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CONTA ATIVA FGTS 18.07.2019 | 11h:28

Governo estuda liberar saque do FGTS

Por: Brasília A/E

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O Ministério da Economia deve permitir que os trabalhadores saquem até 35% dos recursos de suas contas ativas (dos contratos de trabalho atuais) do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

 

A expectativa do governo é que a medida injete até R$ 42 bilhões na economia. O plano é uma tentativa de reanimar a economia, via consumo, ainda este ano. A projeção oficial do governo é de crescimento do PIB de 0,81%. 

 

Com a liberação dos recursos do FGTS, haverá também mais uma rodada de saques do PIS/Pasep. Segundo fontes a par do assunto, que participaram na terça-feira (16), de reunião no Ministério da Economia, uma das ideias é autorizar os saques na seguinte proporção: quem tem até R$ 5 mil no fundo poderia sacar 35% do saldo e trabalhadores com até R$ 10 mil, 30% do saldo Ainda se discutia qual parcela terá direito quem tem entre R$ 10 mil e R$ 50 mil no FGTS. 

  

Expectativa do governo é que a medida injete até R$ 42 bilhões na economia brasileira ainda este ano

Acima de R$ 50 mil, o trabalhador só poderia sacar 10% do saldo total. Há quem defenda o anúncio da medida para comemorar os 200 dias do governo Jair Bolsonaro, hoje (19). 

 

Por isso, a equipe econômica pediu agilidade à Caixa para viabilizar a proposta. Outras fontes da área econômica, porém, afirmam que o modelo não está “maduro”, o que poderia atrasar o anúncio. 

 

Como a votação da reforma da Previdência no 2º turno na Câmara ficou para o início de agosto e a do Senado só deve se encerrar em setembro, as medidas devem sair antes da conclusão do término da Previdência. 

 

Integrantes da equipe econômica avaliam que é preciso anunciar um “pacotão de medidas” para mostrar que o governo estava trabalhando, mas priorizando a proposta que modifica as regras previdenciárias. O calendário de liberação seguiria a data do aniversário, assim como foi feito nas contas inativas (de contratos já encerrados). Os trabalhadores que já fizeram aniversário este ano já teriam direito ao benefício assim que for autorizado.

 

Contas inativas

 

Em 2017, durante o governo Michel Temer, 25,9 milhões de trabalhadores fizeram o saque de cerca de R$ 44 bilhões de contas inativas do FGTS. A avaliação da equipe de Guedes é que, no governo Temer, a medida foi bem sucedida.

 

O atual governo também vê com bons olhos a distribuição de metade do lucro do fundo no ano anterior para os trabalhadores com contas no FGTS, prevista em lei sancionada por Temer em 2017. No ano passado, a distribuição de resultados do FGTS de 2017 elevou a rentabilidade das contas do fundo de 3,8% ao ano (3%+ TR) para 5,59% ao ano

 

Lado negativo

 

A proposta do Ministério da Economia de permitir que os trabalhadores saquem até 35% dos recursos das contas ativas do FGTS liga o sinal amarelo para o setor de construção civil, que depende de recursos do fundo para financiar a construção e a compra de imóveis no programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). “m saque na ordem de R$ 42 bilhões, como foi falado, vai mexer com a liquidez do fundo.

 

Todos os empresários do setor estão inseguros”, afirmou o vice-presidente de habitação do Sindicato da Indústria da Construção Civil de São Paulo (Sinduscon/SP), Ronaldo Cury. Os recursos do FGTS servem como subsídio para o MCMV, que oferece financiamento a taxas de juros mais baixas do que o restante do mercado para a compra da casa própria. Segundo Cury, a potencial queda na liquidez desperta preocupação entre os empresários sobre a capacidade do fundo continuar financiando projetos que estavam previstos para serem lançados nos próximos meses.

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