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EM 2020 17.09.2019 | 09h:24

Justiça do Trabalho terá R$ 1 bi a menos

Por: Brasília A/E

Reprodução

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Diante do fim da regra que permite à União compensar eventuais desrespeitos ao teto de gastos por outros Poderes, a Justiça do Trabalho é uma das áreas que estão em maior aperto.

 

O limite de despesas do órgão terá uma redução de mais de R$ 1 bilhão (-5,4%) em relação a 2019. Para se adequar, a Justiça do Trabalho cortou o programa e o valor da bolsa de estágio e dispensou funcionários terceirizados que trabalhavam na limpeza e vigilância. O Orçamento para o ano que vem prevê 88,38% dos gastos para folha de pagamento. 

 

Outras medidas foram a adequação do horário de funcionamento dos prédios para poupar luz e água, restrição à compra de passagens aéreas, redução de horas extras, proibição de trabalho aos sábados, domingos e feriados e preferência na contratação de palestrantes que não demandem gastos com deslocamento. Mesmo assim, o órgão diz que enfrentará dificuldades. 

 

“A redução orçamentária prevista para 2020 compromete o funcionamento da Justiça do Trabalho, especialmente as atividades essenciais à jurisdição”, afirmou em nota.

 

Defensoria

 

Já a Defensoria Pública da União terá queda de 4,9% no seu limite de despesas. Embora tenha mudado de endereço, cortando o valor do aluguel mensal de R$ 1,18 milhão para R$ 695 mil, o órgão informou que o encolhimento do teto vai inviabilizar a continuidade do plano de interiorização da Defensoria. A Justiça Federal perdeu um espaço para gastos de R$ 300 milhões em 2020 e também antevê situação de aperto.

 

“Todos os esforços estão sendo ensejados, com revisão de prioridades e redução de custos, para que essas dificuldades sejam minimizadas”, afirma.

 

Flexibilidade

 

Caso alguns órgãos fiquem sob risco de descumprir o teto, outros do mesmo Poder teriam a opção de ceder uma parte do seu limite para evitar as sanções. Se as justiças do Trabalho ou Federal estourarem o teto, por exemplo, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode compensar o excesso.

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