Setor hoteleiro busca apoio do governo federal

A indústria hoteleira está preparando uma ofensiva para tentar convencer o governo a restringir o aluguel de residências de curta estadia pela internet, como o Airbnb. A reclamação é que há desigualdade nas condições de concorrência entre os setores, fato que é contestado pelas empresas de tecnologia.

Representantes da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH) estiveram no Ministério da Economia em junho e ficou acertado ali que os pleitos do setor serão consolidados em um documento formal e enviados nos próximos dias para a Pasta. O rol de reivindicações ainda está sendo moldado, mas o cerne das discussões é a Lei Federal 8.245/1991 (conhecida por Lei do Inquilinato), que rege o aluguel de imóveis no país, incluindo a locação por temporada. 

A ABIH quer incluir um artigo nessa lei para limitar a locação por temporada via plataformas digitais a 30 dias por ano. Restrições desse tipo já acontecem em outras partes do mundo. Em Nova York, o limite é de 30 dias, e o locador precisa estar na casa, ou seja, não pode alugar a casa inteira para uso exclusivo dos hóspedes. Em Amsterdã são 60 dias; Londres, 90; Paris e Los Angeles, 120 dias. 

“A hotelaria sofre muito com esses aplicativos. Do ano passado para cá, 159 hotéis já fecharam. São empregos e arrecadação de impostos perdidos”, diz o presidente da ABIH, Manoel Linhares. 

“Não somos contra a tecnologia, mas reivindicamos condições igualitárias de competição no mercado”. A ABIH também estuda uma maneira de alterar a lei federal de modo a permitir que as prefeituras criem regras municipais para o aluguel via plataformas digitais, o que abriria a brecha, por exemplo, para a aplicação de Imposto Sobre Serviço (ISS) nessa atividade, tributo que também incide na hotelaria. 

“As plataformas estão usando uma brecha para descaracterizarem a transação de quartos como hospedagem e se enquadrarem na lei de aluguel, que dispensa ISS”, aponta o presidente do Fórum dos Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB), Orlando de Souza. 

A entidade também reclama de concorrência desleal e aponta uma carga tributária pesada sobre o setor, na ordem de 37%. Já quem aluga seu imóvel nos aplicativos paga o Imposto de Renda de 27%. Fora as questões legais e tributárias, a preocupação da indústria hoteleira reflete o crescimento da concorrência das hospedagens mais informais pela internet.

O Airbnb, maior plataforma desse tipo no Brasil, tem aproximadamente 220 mil anúncios de quartos e casas no país. No ano passado, as hospedagens ligadas à companhia atenderam 3,8 milhões de pessoas, 71% mais que em 2017. O Airbnb ainda estima que as transações movimentaram R$ 7,7 bilhões na economia brasileira, 92% mais que no ano anterior, considerando a renda obtida pelos proprietários de imóveis e os gastos locais dos hóspedes. 

O Ministério da Economia afirma que as conversas com a indústria hoteleira estão em estágio inicial e que, caso as reivindicações afetem a lei do aluguel, deverão envolver o Congresso e ser alvo de “amplo debate, de longo prazo”, sem prazo previsto para uma definição.