O setor de energia solar fotovoltaica protocolou, na tarde desta sexta-feira (05), junto à Secretaria do Estado de Fazenda (Sefaz), uma proposta para que se corrija a suspensão das isenções sobre a geração de energias renováveis em Mato Grosso, prevista no projeto de Lei de Reinstituição dos Benefícios Fiscais (PLC 53/2019).
O projeto do Governo propõe criar uma alíquota de ICMS de até 27% para a energia injetada gerada pelo próprio consumidor, o que para o setor seria um retrocesso econômico.Por meio do SINDENERGIA e da ABSOLAR, o setor apresentou ponderações econômicas em relação à extinção dos incentivos à energia prevista nos convênios com Confaz ICMS n°16/2015 e detalhou os impactos gerados na economia do estado. Para evitar tamanho retrocesso, é necessário revogar a línea "f" do inciso XII, do artigo 55, do PLC nº 53/2019 que propõe a revogação do artigo 130-A, do Anexo IV do Regulamento ICMS no Mato Grosso.
“Outra medida importante seria a incorporação da geração distribuída solar fotovoltaica nos prédios públicos de Mato Grosso, que aliviaria o orçamento estadual, reduziria os gastos com eletricidade e liberaria recursos para ampliar investimentos na região”, ressaltou o presidente executivo do ABSOLAR, Rodrigo Sauaia.
Eduardo Oliveira, presidente do SINENERGIA, relembra que Mato Grosso aderiu a convênio do Confaz que isenta de ICMS a geração solar. Ele afirma ainda afirma que Mato Grosso hoje é o único estado do Brasil que corre o risco de ficar de fora dos incentivos neste setor. “Quando são instalados painéis solares em residências, empresas e propriedades rurais não há comercialização de energia. O que é gerado é consumido ali mesmo, não circula para outros consumidores. Ainda que essa energia não seja totalmente consumida, ela é disponibilizada para a concessionária e retorna na forma de créditos ao consumidor, que são abatidos depois”, detalhou.
Para o diretor de GD e Energias Renováveis do SINDENERGIA, Carlos Rocha, o Governo não tem conhecimento de causa para propor a alteração do convênio dos ICMS. A proposta foi elaborada por representantes do setor para sanar todas as dúvidas econômicas e também buscar alternativas para que se chegue a um entendimento.
“O Governo prevê um incentivo de 5,75 bilhões em todo setor produtivo do estado, desse montante, a geração de de energias renováveis corresponde apenas 0,16%. Se aprovado, o PLC 53/2019 irá impactar no emprego de mais de 2.500 mato-grossenses, que hoje estão empregados nas atividades desenvolvidas no ramo de energia solar”, ressaltou Carlos Rocha.
Para o SINDENERGIA a tributação da energia solar desestimula novos investimentos e deve comprometer o crescimento do setor no estado. O Setor solar possui hoje centenas de empresários em todo o estado, que vivem um momento de incerteza, já que esse segmento se expandiu recentemente e não possui representatividade em termo de faturamento.
“A indústria solar hoje é uma realidade no país e no estado de Mato Grosso, nós queremos a oportunidade de crescer e gerar riquezas. Mato Grosso possui inúmeras empresas constituídas, essas empresas hoje geram mais de dois mil empregos diretos, consequentemente esses empregos estão em risco. É uma indústria que está em pleno crescimento”, conclui Carlos Rocha.
Energia Fotovoltaica
A energia fotovoltaica é a energia elétrica produzida a partir de luz solar, e pode ser produzida mesmo em dias nublados ou chuvosos. Quanto maior for a radiação solar maior será a quantidade de eletricidade produzida.O processo de conversão da energia solar utiliza células fotovoltaicas (normalmente feitas de silício ou outro material semicondutor). Quando a luz solar incide sobre uma célula fotovoltaica, os elétrons do material semicondutor são postos em movimento, desta forma gerando eletricidade.
