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23.04.2019 | 14h:18

A falsa calamidade financeira de MT

Por: Wilson Santos

Reprodução

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Nos últimos dias, veio a público a informação de que o Tesouro Nacional não reconheceu a calamidade financeira assinada em decreto pelo governador Mauro Mendes Ferreira (DEM)  no dia 17 de janeiro.  

 

A decisão do governo federal escancara a maquiagem de dados feita pela equipe econômica do governo atual, que buscou por todos os meios, desde o primeiro dia de mandato, transmitir a falsa sensação de calamidade para esvaziar o debate principal: medidas de aperfeiçoamento de gestão para contenção de despesas, e, principalmente, dos gastos públicos.   

 

Buscou-se artificialmente transparecer uma calamidade financeira para suspender pagamentos e por consequência não honrar com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).   Em estudo concluído em março deste ano pela empresa RC – Consultores, de autoria do ex-presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Paulo Rabello de Castro, os dados estatísticos concluiram que Mato Grosso é o 11º Estado da Federação a apresentar o melhor comportamento fiscal financeiro em 2018.   

 

No total foram avaliados 10 indicadores dos quais estão a Receita Corrente Líquida, Receita Disponível, Restos a Pagar, Receita Disponível confrontada com Receita Corrente Líquida, Dívida Consolidada, Despesas Brutas com Pessoal, Despesa Bruta com pessoal por habitante, Receita Estrutural Própria e juros imputados de 5% ao habitante.   

 

No quesito Receita Corrente comparada a Receita Disponível, ou seja, daquilo que é arrecadado com o que é disponibilizado para investimentos, Mato Grosso está na quinta colocação.   Na Receita Estrutural Própria por Habitante, que se refere ao dinheiro arrecadado pelo Estado já descontado o valor do duodécimo repassado ao Legislativo e Judiciário e os restos a pagar que são despesas acumuladas que deverão ser honradas no ano seguinte, Mato Grosso aparece em segundo lugar, atrás apenas do Distrito Federal e a frente do maior Estado do país, São Paulo.   

 

Destaca-se, ainda, a 10ª colocação de Mato Grosso no comparativo da Receita Estrututal Própria com a Receita Corrente Líquida, o que significa dizer que existe capacidade de investimento com recursos próprios.   

 

Mato Grosso ainda é o 13º Estado do país com melhor desempenho na Receita Corrente Líquida que é  o somatório das receitas tributárias de um Governo, referentes a contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias e de serviços, deduzidos os valores das transferências constitucionais.   

 

Diante da recusa do governo federal em reconhecer a pseuda calamidade financeira, resta ao governo primar pela transparência na relação com o governo federal e a sociedade e eficiência na gestão estadual.   

 

Wilson Santos é deputado estadual no exercício do quarto mandato, ex-prefeito de Cuiabá e pós-graduado em Gerência de Cidades.

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