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MARISA BATALHA 05.07.2019 | 17h:49

Câmara suspende direitos em nome de Deus; quanta arrogância!

Por: Marisa Batalha

(Foto: Glaucia Almeida)

(Foto: Glaucia Almeida)

Em junho do ano passado, a Procuradoria da Câmara de Vereadores de Cuiabá notificou os veículos de comunicação de Mato Grosso para que não se utilizassem mais o termo 'Casa dos Horrores', ao se referirem ao Legislativo da capital. Sob a justificativa que esta era uma denominação pejorativa e que estaria causando prejuízo moral a todos os que trabalham no local.

 

Mas como não realizar críticas à uma Casa que já, há muito tempo, vem sendo criticada - até com certa ferocidade -, pelos seus inúmeros equívocos.

 

Nesta quinta-feira (04), 17 dos 24 vereadores assinaram uma Proposta de Resolução suspendendo os efeitos do decreto nº. 7.185/2019, que garante a servidores públicos travestis e transexuais, o direito de usar nome social nas repartições públicas.

 

Levaram para questionar sua legalidade um padre, um pastor e um ministro para argumentarem direitos de uma população que, historicamente, caminha pelas ruelas escuras do sofrimento, por conta da extrema discriminação de que são alvos.

 

Sobretudo, sob qual argumento os nobres vereadores levam para dentro de um parlamento, homens que supostamente 'falam em nome de Deus', para se posicionarem de forma contrária aos próprios irmãos? Pois se existe um só Deus, todos somos filhos do mesmo pai. Ou existem uns, mais filhos de Deus, que outros?

 

O que ocorreu nesta quinta, muito antes de ser um atentado contra a democracia, foi um ato de arrogância daqueles que acreditam ter o poder de decifrar as palavras e os designíos de Deus. E ainda de políticos que usam aquela máxima - faça o que digo, mas não faça o que eu faço -, já que muitos deles ganharam suas cadeiras no parlamento, a partir da cristalização de seus nomes sociais, devidamente inseridos nos cartórios eleitorais como os vereadores, por exemplo, Orivaldo da Farmácia (PP), Wilson Kero Kero (PSL) ou Juca do Guaraná (Avante). E nada, claro, contra os nomes sociais, só constatação!

 

Esqueceram que seus assentos não lhes pertencem, mas àqueles que, em tese, os colocaram lá para representá-los. E muito possivelmente, boa parte dos 17 que votou pela suspensão, recebeu votos deste eleitores.

 

De homens e mulheres que tiveram a coragem de assumir sua orientação sexual e que foram às urnas, em 2016, na crença que estariam votando em novas lideranças. Em homens que poderiam, com a dignidade que procuram, representá-los na Casa de Leis.

 

Nobres vereadores que acreditando que a portaria estaria atacando frontalmente a 'sagrada família' e, ainda 'sem poder legislativo’ para derrubar essa mudança, propuseram um projeto de resolução, para cancelar os efeitos do decreto que deverá ser votado na próxima semana. Quando na verdade a portaria só disciplina o uso do nome social nas repartições públicas.

 

Chamaram 'os homens de Deus' sem pensar, contudo, em chamar para este debate, um representante que fosse do Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual, ou seja àqueles a quem realmente interessa o assunto.

 

Mas não titubearam em votar em projetos de lei vindo do Executivo, autorizando, por exemplo, o prefeito emedebista Emanuel Pinheiro a contrair mais de R$ 700 milhões em empréstimos.

 

Como a aprovação de um empréstimo de R$ 125 milhões para obras de implantação, pavimentação e drenagem de águas pluviais na Avenida Contorno Leste. Ou aquele de 19 de dezembro do ano passado, dolarizado, de US$ 115 milhões [mais de 400 milhões em reais] junto à Corporação Andina de Fomento (CAF), conhecido como Banco de Desenvolvimento da América Latina, para investir no programa “Cuiabá 300 anos”, que preparou a cidade para seu tricentenário.

 

E há ainda um, de junho do ano passado, de R$ 51 milhões junto ao Banco do Brasil, para ser utilizado na construção de dois viadutos na Capital.

 

Obviamente, que o debate aqui está longe do discurso da legalidade dos empréstimos contraídos pelo gestor cuiabano. Nem tampouco, não há nenhuma crítica implícita a Pinheiro. Pois a esperança daqueles que acreditam na decência e na honra é que o prefeito tenha usado deste expediente, em favor da população cuiabana.

 

O contraponto que se faz neste momento, é para tentar entender como aqueles que nos representam têm a coragem de avalizar uma dívida gigante que, em tese, não deverá ser quitada pelo atual prefeito, sem nenhuma análise financeira do impacto desta dívida daqui alguns anos e como isto deverá, sobretudo, se refletir nas gestões daqueles que deverão quitar esta 'imensidão de dinheiro', com juros e correções.

 

E, no entanto, têm coragem de não aprovar um decreto, igualmente de Pinheiro, enviado há mais de 40 dias para o parlamento tão somente para assegurar aos servidores o direito de usar nome social nas repartições públicas, usando Deus como escudo. Então que Deus, no alto de sua bondade, perdoe aqueles que muitas vezes usam seu nome em vão.

 

Marisa Batalha é jornalista, mestra pela UFMT e editora-chefe do Site O Bom da Notícia

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COMENTÁRIOS

Luiz Augusto Passos - 09/07/2019

Cumprimento-a, Jornalista Mestra pela transparência extraordinária de seu artigo que supera anos-luz a ausência de qualquer censo mínimo também em Cuiabá que nunca se apequenou em termos da defesa da Justiça e do direito no que tange a toda e qualquer diferença. Cuiabano, por adoção, lastimo que as cruzadas perversas e a barbárie viva de CÓPIAS e repetições e qualifique o cinismo desta casa, pisoteia direitos universais.

Hugo Henrique De Moura Reiners - 07/07/2019

VEREADORES

GILBERT ANDERSON BRANDAO - 05/07/2019

Precisamos muito da sua voz Marisa. Precisamos garantir uma imprensa livre e coerente. A câmara de Cuiabá é um verdadeiro horror

3 comentários

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