icon Quinta-feira, 12 de Dezembro de 2019

BRASIL & MUNDO - A | + A

BRASIL 02.07.2019 | 20h:21

Estados poderão aprovar idades menores para aposentadoria de policiais

Por: Agência Brasil

Agência Brasil

Agência Brasil

Os estados poderão aprovar idades mínimas e tempos de contribuição menores para a aposentadoria de policiais e agentes penitenciários. A mudança consta do voto complementar da reforma da Previdência, lida pelo relator da proposta na comissão especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

 

A prerrogativa aumentou a lista de categorias de servidores públicos que poderão ter regras diferenciadas de aposentadoria. Na primeira versão do relatório, apenas professores e servidores com deficiência poderiam aposentar-se antes do tempo. O voto complementar estendeu a prerrogativa a policiais, agentes penitenciários e socioeducativos e servidores expostos a agentes nocivos físicos, químicos e biológicos.

 

Enquanto os legislativos estaduais e municipais não aprovarem as regras diferenciadas, as categorias ficam submetidas à Constituição.

Pensões por morte

 

Atendendo a um pedido dos policiais, Moreira incluiu na proposta o pagamento de pensão integral a policiais mortos em qualquer ocorrência relacionada ao trabalho, como acidentes de trânsito e doenças ocupacionais. A primeira versão do texto permitia a pensão integral apenas em agressões sofridas em serviço.

 

Os dependentes de servidores públicos também poderão garantir pensões de pelo menos um salário mínimo caso essa seja a única fonte de renda dos beneficiários. Esse ponto constava da primeira versão do relatório, mas teve a redação alterada para ficar mais claro.

 

Depois de quase duas horas de obstrução por deputados da oposição, Moreira começou a leitura do voto complementar no fim desta tarde.

VOLTAR IMPRIMIR

COMENTÁRIOS

LEIA MAIS SOBRE ESTE ASSUNTO

CONFIRA TAMBÉM NESTA SEÇÃO:































INFORME PUBLICITÁRIO





icon COTAÇÕES MT
PLUMA DISPONÍVEL R$/@ 79,87
LEITE R$/l 1,08
BOI GORDO À VISTA R$/@ 195,11
MILHO DISPONÍVEL R$/sc 29,90
VACA GORDA À VISTA R$/@ 182,28
PREÇO DO SUÍNO VIVO R$/kg 4,62
SOJA DISPONÍVEL R$/sc 78,75
Fonte: Imea







logo O bom da notícia

É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem a devida citação da fonte;

Copyright © 2018 - O Bom da Notícia - Todos os direitos reservados Logo Trinix Internet