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13.11.2019 | 23h:37

Justiça determina que Prefeitura de São Paulo mantenha serviços em centro LGBTI

Por: IG Política

Fachada do Centro de Referência da Diversidade arrow-options
Reprodução/Google Street View
Centro vai manter funcionamento após decisão da Justiça

A juíza Maricy Maraldi, da 5.ª Vara de Fazenda Pública da Capital, determinou nesta quarta-feira (13) que a Prefeitura de São Paulo mantenha o funcionamento integral do Centro de Referência à Diversidade , que presta serviços à comunidade LGBTI . A magistrada concedeu liminar a pedido do Ministério Público do estado e, em caso de descumprimento, a multa é de R$ 5 mil por dia.

Segundo a juíza, o pedido foi deferido por conta do "perigo de dano aos direitos da população LGBT em situação de extrema vulnerabilidade". Na decisão, Maricy registrou que o pedido da Promotoria visa proteger os interesses difusos e coletivos de tal população, de modo a assegurar que esses direitos não venham a sofrer redução ou descontinuidade.

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A petição inicial da Promotoria diz que, em junho, poucos dias antes da Parada do Orgulho LGBT , o prefeito Bruno Covas informou à direção do serviço do Centro de Referência à Diversidade – CRD, a intenção que ele tinha de interromper os serviços que vinham sendo prestados. O argumento era que esse tipo de serviço já era prestado pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos.

Ao jornal O Estado de São Paulo , a Prefeitura disse que "o Centro de Referência e Defesa da Diversidade (CRD) está funcionando normalmente e esclarece que estão sendo realizadas tratativas para realocação do para a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC)".



Fonte: IG Política
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