O juiz Vallisney de Oliveira da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, aceitou nesta quarta-feira, 5, denúncia por corrupção apresentada contra o ex -presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o empresário Marcelo Odebrecht e os exministros Antonio Palocci e Paulo Bernardo.
Lula e Palocci são acusados de terem acertado o recebimento de R$ 64 milhões em troca do aumento do limite da linha de crédito para exportação de bens e serviços entre Brasil e Angola, em benefício da Construtora Odebrecht. Segundo os autos, a autorização pelo Governo Brasileiro teria sido de US$ 1 bi.
O inquérito tem como base a delação do ex-presidente da Odebrecht Marcelo Odebrecht. “No caso específico dessa negociação, em 2009, início de 2010, até porque eu acho que estava se aproximando da eleição, veio o pedido solicitado para mim por Paulo Bernardo, na época, que veio por indicação do presidente Lula, para que a gente desse uma contribuição de US$ 40 milhões e eles estariam fazendo a aprovação da linha de US$ 1 bilhão para exportação de bens e serviços”, declarou Odebrecht, em depoimento.
“Inquérito tem como base a delação feita por Marcelo Odebrecht”
“Em 2009, 2010, teve uma negociação de uma linha de crédito envolvendo Angola que se dava entre os dois país”, explicou Odebrecht. O delator revelou que o ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda, governo Lula, e Casa Civil, governo Dilma Rousseff) era o principal interlocutor das propinas acertadas pela Odebrecht com o PT.
“Todos pagamentos eram autorizados por Palocci.”
Regime
Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ouvidos reservadamente pelo jornal O Estado de S. Paulo acreditam que o tribunal deve rejeitar o pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato, para migrar para o regime aberto.
A avaliação dos ministros é a de que o tema deve ser tratado antes em primeira instância, pela Vara de Execuções Penais, em Curitiba - e não pelo STJ neste momento. Em abril, a 5ª Turma do STJ confirmou por unanimidade a condenação de Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP), mas reduziu a pena do petista de 12 anos e um mês de prisão para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão.
Os ministros rejeitaram as principais teses levantadas pela defesa de Lula - como a ausência de provas, a competência da Justiça Eleitoral para cuidar do caso e uma suposta parcialidade do ex-juiz federal Sérgio Moro na condução do processo da Operação Lava Jato. Procurado pela reportagem, o gabinete do ministro Felix Fischer, relator da Lava Jato no STJ, informou que não há previsão de quando o pedido de Lula será analisado pelo colegiado.