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BRASIL 05.06.2019 | 14h:46

PGR quer semiaberto a Lula

Por: Brasília e São Paulo A/E

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A subprocuradora-geral da República, Aurea Maria Etelvina Nogueira Lustosa Pierre, enviou parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em que reconhece ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva o direito de cumprir o restante de sua pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias no caso triplex, em regime semiaberto.

 

“Assim, data máxima vênia, pela complementação do Julgado, para que - após procedida Detração (no âmbito do STJ), seja fixado o regime Semiaberto para o cumprimento da pena, ou determinado ao Juízo de 1º grau (das Execuções) a aplicação do CP-artigo 42 (LEP-artigo 66, III, c)”, escreveu. 

 

O parecer da procuradora se deu em análise a embargos movidos pela defesa do ex-presidente contra a sentença da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça. Os advogados haviam apontado uma omissão quanto ao cumprimento de sua pena e sua eventual progressão. Inicialmente, o petista foi sentenciado a 9 anos e 6 meses, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pelo ex-juiz federal Sérgio Moro. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão. 

 

Ex-presidente da República está preso desde 7 de abril de 2018, em Sala de Estado Maior, na sede da Polícia Federal em Curitiba (PR)

A dosimetria foi reduzida pelo STJ para 8 anos e 10 meses. A redução abriu caminho para Lula migrar entre setembro e outubro para o regime semiaberto, quando o condenado pode sair da prisão para trabalhar durante o dia e retornar à noite -desde abril do ano passado, o petista está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. 

 

A Lei de Execução Penal prevê a progressão para um regime menos rigoroso quando o preso tiver cumprido ao menos um sexto da pena e apresentar bom comportamento. Lula, no entanto, é réu em outras sete ações penais - entre elas, a do sítio de Atibaia, em que foi condenado a 12 anos e 11 meses pela juíza Gabriela Hardt em janeiro deste ano. O TRF-4 ainda não julgou esse caso, que pode afetar uma eventual mudança de regime do ex-presidente. 

 

Ainda a Lava Jato 

 

A Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná denunciou o ex-senador e atual presidente do MDB, Romero Jucá, e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado pelo envolvimento em esquema de corrupção mantido na subsidiária da Petrobras. Segundo a denúncia, Jucá recebeu pagamentos ilícitos de pelo menos R$ 1 milhão em 2010 em razão de quatro contratos e sete aditivos celebrados entre a Galvão Engenharia e a Transpetro.

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