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BRASIL 07.08.2019 | 16h:48

Por 10 a 1, STF barra transferência de Lula

Por: Brasília A/E

Sérgio Castro/Estadão Conteúdo/Arquivo

Sérgio Castro/Estadão Conteúdo/Arquivo

Por 10 a 1, o plenário do STF decidiu nesta quartafeira (07), acolher parcialmente pedidos da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e suspendeu a transferência do petista de Curitiba para um presídio em São Paulo. O ex-presidente deve permanecer na Sala de Estado Maior onde se encontra preso na superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

 

A defesa de Lula havia feito três pedidos ao STF. O primeiro era para que fosse concedida liminar para restabelecer a liberdade plena de Lula, o que foi negado. O plenário atendeu outros dois pedidos subsidiários do petista: para suspender a decisão da juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, que havia autorizado a transferência do petista de Curitiba para São Paulo, com base em um pedido da Polícia Federal. A defesa de Lula considerou a transferência para o estabelecimento prisional comum de Tremembé “descabida” e “ilegal”. 

 

Os integrantes da Corte também asseguraram ao ex-presidente o direito de permanecer em Sala de Estado Maior na superintendência da PF. A decisão dos ministros coincidiu com o posicionamento da procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, que defendeu o acolhimento parcial dos pedidos de Lula em breve manifestação oral durante a sessão. Inicialmente, a defesa de Lula encaminhou os pedidos ao ministro Gilmar Mendes, que pediu vista em dezembro do ano passado no julgamento em que o petista acusa o ex-juiz federal Sergio Moro de agir com parcialidade ao condená-lo no caso do triplex do Guarujá. 

 

O habeas corpus, no entanto, é de relatoria do ministro Edson Fachin, que cuida dos processos da Lava Jato no STF. Diante do impasse, os pedidos da defesa foram encaminhados para o presidente do STF, ministro Toffoli. Na retomada da sessão Toffoli comunicou aos colegas que os pedidos da defesa de Lula deveriam ser enviados ao relator da Operação Lava Jato na Corte, ministro Edson Fachin. Mais cedo, o presidente da Corte se reuniu com parlamentares do PT, MDB, PSOL, PCdoB, PSD, PP, Solidariedade, entre outros partidos, para tratar do tema. Os parlamentares defenderam na ocasião frear a “escalada autoritária” do Paraná.

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