icon Quarta-feira, 22 de Maio de 2019

BRASIL & MUNDO - A | + A

PARA SHOWS E OUTROS EVENTOS 13.03.2019 | 16h:17

STJ considera ilegal cobrança de taxa de conveniência para ingressos online

Por: A/E

assessoria

assessoria

Ao julgar recurso envolvendo a empresa Ingresso Rápido nesta terça-feira, 12, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é ilegal a taxa de conveniência cobrada pelo site na venda online de ingressos para shows e outros eventos. Segundo o tribunal, com a decisão, fica restabelecida sentença que prevê a devolução dos valores cobrados em taxa de conveniência nos últimos cinco anos. O STJ ainda não detalhou como a devolução poderá ser feita.

 

Leia também - Facebook, WhatsApp e Instagram passam por instabilidade


Apesar do efeito direto da decisão afetar somente a Ingresso Rápido, de acordo com a assessoria do STJ, o entendimento é um precedente importante que deverá afetar outras empresas que também fazem a cobrança. Normalmente, as empresas cobram valores que representam cerca de 15% do valor do ingresso como taxa de conveniência. 

O colegiado entendeu que a taxa não poderia ser cobrada apenas porque a empresa escolheu vender os ingressos virtualmente. Segundo os ministros, a cobrança acaba transferindo indevidamente o risco da atividade comercial para o consumidor. A turma ainda entendeu que a prática configura um tipo de "venda casada", impondo uma limitação à liberdade de escolha do consumidor.

Os ministros discutiram a questão através de recurso relativo a uma ação coletiva movida em 2013 pela Associação de Defesa dos Consumidores do Rio Grande do Sul (Adeconrs) contra a Ingresso Rápido. A entidade havia conseguido decisão favorável na primeira instância, que foi reformada, no entanto, pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS). Lá, a alegação foi de que a aquisição dos ingressos online é uma opção ao consumidor, uma vez que também existe a opção presencial.

No entanto, a ministra relatora do caso no STJ, Nancy Andrighi, entendeu que a venda do ingresso para um determinado espetáculo cultural é "parte típica e essencial do negócio", e que a comercialização pela internet alcança interessados em número infinitamente superior ao da venda por meio presencial, o que acaba privilegiando os promotores do evento. 

Até a publicação deste texto, a reportagem não havia conseguido localizar a assessoria da empresa. 

VOLTAR IMPRIMIR

COMENTÁRIOS

CONFIRA TAMBÉM NESTA SEÇÃO:































PROGRAMA TRIBUNA VEJA MAIS

O Bom da Notícia Programa Tribuna - 22/05/2019

INFORME PUBLICITÁRIO


INFORME PUBLICITÁRIO




icon COTAÇÕES MT
Milho Disponível R$/sc 21,70
Boi a Vista R$/@ 135,00
Algodão R$/@ 90,09
Soja Disponível R$/sc 57,00
Fonte: Imea







logo O bom da notícia

É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem a devida citação da fonte;

Copyright © 2018 - O Bom da Notícia - Todos os direitos reservados Logo Trinix Internet