Depois de 74 dias de greve, considerada uma das mais longas da categoria, os servidores da rede estadual de Educação decidiram encerrar a paralisação. Os profissionais retornaram às salas de aula a partir de quarta-feira (14).
A decisão ocorreu em assembleia geral, que aconteceu na tarde de sexta-feira (9), em frente ao Tribunal Regional de Trabalho, na Avenida do CPA, em Cuiabá. No entanto, os trabalhadores decidiram continuar em 'estado de greve' e finalizar as tratativas para que o governo cumpra a principal pauta de reivindicação, o cumprimento da Lei Complementar 510, que prevê reajuste salarial de 7,69%.
Os servidores iniciaram a greve no dia 27 de maio como forma de pressionar o governador Mauro Mendes (DEM), a aplicação do reajuste previsto em lei. Mas sob a justificativa que o estado estaria impedido de conceder qualquer tipo de aumento neste ano, pois teria ultrapassado o teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 49% com gastos de pessoal, Mendes não cedeu à pressão.
Após queda de braço com a categoria, nessa semana, o democrata afirmou que todo espaço fiscal aberto, não ultrapassando o limite de gastos com pessoal no patamar de 49% da receita corrente líquida (RCL), no exercício de 2020, será usado para concessão da Revisão Geral Anual (RGA) e dos aumentos remuneratório já concedidos por lei.
Nessa semana, a secretária de Educação, Marioneide Angelica Kliemaschewsk, encaminhou uma carta aos gestores das escolas da rede estadual de ensino, pedindo para que retornassem às atividades escolares.
A gestora cita na carta que a paralisação já perdura por mais de 70 dias e que já começava a preocupar a sociedade em relação às implicações do movimento. Ela ainda destacou a decisão judicial e uma orientação da PGE, de que a Seduc poderia adotar providências administrativas, caso a categoria não encerrasse a greve.
“Desta feita, cabe à esta Secretaria o cumprimento das decisões ora formalizadas, bem como, a informação sobre os procedimentos a serem adotados pelas unidades escolares que retornarem à atividade. […] Diante desse cenário e da impossibilidade de ignorarmos às determinações legais que competem à pasta, conclamamos todos os gestores e equipes pedagógicas das unidades paralisadas a refletirem sobre as possíveis consequências que se desenham para o quadro dos profissionais da educação do Estado”, destacou.
O ex-presidente e atual secretário do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), professor Henrique Lopes, classificou compo desnecessária, a tentativa do governo de sensibilizar a categoria, através de uma carta, para encerrar a greve.
Abusividade
A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Maria Erotides Kneip, declarou abusividade do movimento grevista e determinou o retorno dos servidores em três dias, sob pena de multa diária de R$ 150 mil ao sindicato.
Na decisão, a desembargadora ainda determinou que no prazo de 15 dias, o Sintep deverá apresentar um calendário de reposição de aula. Ela também manteve a proposta ofertada pelo Estado, por ocasião de audiência conciliação, nos sentido de pagar os dias descontados daqueles profissionais que aderiram ao movimento.