O projeto de Lei do governo n° 668/2019, que dispõe sobre a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e que regula as atividades pesqueiras no Estado, conhecida como “Cota Zero”, tem deixado pescadores amadores e pequenos empresários do setor preocupados com o impacto socioeconômico que a proposta pode causar, caso seja aprovada.
Para a Associação de Lojistas, Caça e Pesca de Mato Grosso (Alcape), a mensagem é "maléfica" e vai desamparar cerca de 100 mil famílias que tem o pescado como principal fonte de renda.
Em entrevista ao site ‘O Bom da Notícia", a vice-presidente da Alcape, Nilma Silva, disse que o ponto preocupante do texto é o artigo 18, que proíbe por um período de cinco anos, o transporte, armazenamento e comercialização do pescados oriundos da pesca em rios de Mato Grosso.
“A gente recebe essa mensagem com muita tristeza porque ela é totalmente maléfica ao mercado de pesca do estado de Mato Grosso. Eu não a vejo como proteção ao meio ambiente. Ela vai influenciar muito na questão socioeconômica, porque são mais de 100 mil pais de famílias desempregados no estado. Espero que o governo tenha o discernimento de atender o clamor da população e que não permita que isso aconteça, principalmente, num período econômico tão complexo do nosso estado”, disse ela.
“Vai abrir o caminho para marginalidade. O quilo do pintado pode chegar até mais de R$ 100. Hoje, custa aproximadamente R$ 22. Você sabe porquê? Porque vai ser uma pesca ilegal.”
“Nós temos um outro ponto polêmico que é o artigo 19, que permite que os barcos, hotéis e pousadas possam transportar o pescado e fazer o armazenamento. Então, isso nos deixa entristecidos porque vai favorecer meia dúzia de pessoas e mizerabilizar a massa”, disparou. Ela defende que o estado aumente a fiscalização nos rios, ao invés de propor a limitação do trabalho do pequeno pescador.
O projeto de lei está em tramitação na Assembleia Legislativa desde junho deste ano. O texto causou bastante polêmica, representantes de setores ligados à pesca lotaram uma audiência pública que debateu o assunto. No evento, o deputado estadual Elizeu Nascimento, apresentou um substitutivo integral ao projeto.
Para ele, a proposta aterroriza a população, principalmente as famílias que vivem em cidades que, desde suas fundações, têm na pesca a principal atividade econômica. Segundo ele, a medida causaria um efeito nefasto na economia dos municípios, desamparando centenas de pessoas que podem ficar reféns do desemprego devido à ausência da fonte de renda.
Atualmente, o texto está no Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico da Assembleia. A proposta deve ir ao plenário para votação em setembro, isso porque, atualmente, os deputados estaduais concentram-se nos debates acerca do projeto que prevê a revisão dos incentivos fiscais que consequentemente resulta em uma minirreforma tributária. Logo após, investirão atenção no projeto de Diretrizes Orçamentárias de 2020.
Efeito cascada
A vice-presidente da Alcape, Nilma Silva, diz que a Cota Zero pode causar um efeito cascada, com o aumento de preços de pratos à base de pescado Além disso, pode ocasionar o fechamento de restaurantes especializados em peixes. Ela ainda cita que a medida pode aumentar o pescado ilegal no Estado.
“A gente vai abrir o caminho para marginalidade. O quilo do pintado pode chegar até mais de R$ 100. Hoje, custa aproximadamente R$ 22. Você sabe porquê? Porque vai ser uma pesca ilegal. Caso você queira comer um peixe de rio, você vai pagar muito mais caro. Então, com certeza, sem sombra de dúvidas, o preço vai subir”, alertou.