icon Segunda-feira, 14 de Outubro de 2019

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PRIVADAS 17.09.2019 | 19h:01

CME Começa a Entregar Notificações as Escolas Irregulares

Por: O Bom da Notícia

Na tarde de segunda feira (16) o Conselho Municipal de Educação de Cuiabá, iniciou visita as Unidades Educacionais Privadas com o objetivo de informar sobre a Portaria de Inquérito Civil nº25/2019 emitida pela 8PJC. Referente ao SIMP nº 000023-002/2019.

 

O objetivo do inquérito é de investigar a possível falta de Credenciamento de Unidades da Rede Privada de Ensino localizada no Município de Cuiabá Considerando as resoluções 01/19/CME/Cuiabá e 02/19/CME/Cuiabá, referentes às Normas de Credenciamento da Instituição Educacional do Sistema Municipal de Educação e para a Autorização e Renovação de Autorização do Ensino em suas Etapas, Fases e Modalidades para a oferta no Sistema municipal de Ensino. 

 

O conselho Municipal de Educação Constituiu grupo de trabalho para atendimento da portaria de inquérito nº 25/2019 Lembrando que os possíveis danos causados aos educandos por atos da Unidade Educacional, praticados antes da Autorização de funcionamento de cada etapa, fase ou modalidade de ensino, bem como os realizados após a vigência do prazo de Renovação da Autorização serão de exclusiva responsabilidade dos Mantenedores enquanto privadas e dos Dirigentes das Unidades Educacionais Públicas.

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