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DEVE BAIXAR 13.04.2019 | 14h:50

Gisela faz pedido de reconsideração no reajuste da energia em MT

Por: Da Redação

Reprodução

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O Conselho de Consumidores de Energia Elétrica do Estado de Mato Grosso (Concel-MT) decidiu solicitar a reconsideração do aumento da energia elétrica em Mato Grosso, junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
 
A decisão foi tomada na última quinta-feira (11), durante reunião do conselho. Para o pedido, será utilizado como base a análise técnica realizada por consultoria técnica do Concel-MT. O prazo de contestação vai até o dia 17 de abril deste ano.
 
O reajuste tarifário para os consumidores da Energisa Mato Grosso (EMT) foi aprovado pela agência reguladora no dia 2 de abril de 2019, passando a ser cobrado a partir do dia 8 do mesmo mês. O pedido de reconsideração dentro do prazo legal abre a possibilidade de discutir a questão judicialmente, dependendo da resposta da Aneel.

 

Apesar do aumento obedecer ao cálculo da regulamentação vigente no Brasil, o Concel entende que a atual metodologia só beneficia o mercado, necessitando ser corrigida.

 

Por esse motivo, destacou o presidente do Concel, Marco Antonio Guimarães Jouan, o objetivo da instituição também é levar essa discussão para o Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica (Conacen) e conseguir a adesão de outros conselhos do país para a revisão da metodologia.

 

De acordo com a secretária adjunta do Procon estadual, Gisela Simona, no modelo atual todo o risco do negócio é repassado ao consumidor, o que configura prática abusiva, já que exige do consumidor vantagem manifestamente excessiva.

 

Além disso, existem outras regras que beneficiam a concessionária local. Entre elas, a revisão com base no Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM), que é de quase 8%, enquanto que em outros estados se utilizam do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é menor.

 

Reajustes como esses, afirmou Gisela, representam riscos de aumento da inadimplência e até mesmo aumento de ligações irregulares. Por isso também a urgência em defender uma regra metodológica mais justa para todos.

 

“Nossa preocupação hoje é ter um reajuste que de fato proporcione um equilíbrio econômico no contrato entre concessionária e cidadão”.  (Com Assessoria)

 
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