O Governo de Mato Grosso irá assinar um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público Estadual, Prefeitura de Cuiabá e a concessionária Águas Cuiabá, para solucionar o problema de destinação do esgoto na região do Centro Político e Administrativo. Este termo, que está em construção há meses, deve pôr fim à questão em breve.
O Governo do Estado informa que, do total de 25 órgãos citados pelo MPE, apenas sete são do Poder Executivo, dois já resolveram seus problemas e os cinco que restaram fazem parte do TAC a ser firmado. Todos os demais já foram notificados.
Ao ser assinado o TAC, a Águas Cuiabá terá 30 dias para diagnosticar todos os órgãos que apresentam problemas na destinação do esgoto. A partir deste diagnóstico, o Executivo terá 180 dias para construir um ramal de esgoto até um local próximo à rede coletora da concessionária. A Águas Cuiabá será a responsável pela ligação dos ramais. O Governo do Estado já havia solicitado este diagnóstico desde 2017 para identificar possíveis irregularidades e solucionar o problema.
O Governo do Estado reafirma o compromisso que tem com a questão ambiental e que várias secretarias estaduais já realizaram obras e se adequaram. O Executivo agora apresentou uma solução, que foi aceita pelo Ministério Público, e a assinatura do TAC é o resultado desse diálogo.
Concretagem
Na segunda-feira (30), prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), autorizou o secretário de Meio Ambiente, José Roberto Stopa, a iniciar a “concretagem” do esgoto despejado na lagoa Paiaguás, no Parque das Águas.
A medida drástica, segundo Pinheiro, foi tomada depois que os órgãos responsáveis pelo despejo dos dejetos não providenciarem o devido saneamento, mesmo após notificação.