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EM SINOP 19.07.2019 | 15h:40

Madereira terá que pagar indenização de R$ 1,4 mi por crimes ambientais

Por: Da Redação - O Bom da Notícia

Divulgação

 

Os proprietário da empresa Rondanorte Indústria e Comércio de Madeiras Ltda, Gladimir Ferrari e Almir Luiz Ferrari terão que pagar uma indenização no valor de R$1,4 milhão a título de compensação pelo dano moral difuso, destinado ao Fundo Ambiental de Sinop (Famus) ou a projeto ambiental indicado pelo Ministério Público.

 

Eles foram condenados pelo promotor de Justiça Pompílio Paulo Azevedo Silva Neto, da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sinop (a 500 km de Cuiabá).

 

Conforme a ação, uma inspeção fiscalizatória com foco nas empresas do setor madeireiro da cidade realizada em julho do ano passado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), registrou dois ilícitos ambientais praticados pela Rondanorte Indústria e Comércio de Madeiras Ltda.

 

O primeiro se refere a ter em depósito 509,4963 m³ de madeiras, sendo 46,5609 m³ em toras e 432,9294 m³ de madeiras serradas, sem licença ambiental expedida pelo órgão ambiental competente. O segundo trata-se da venda de 1.270,3166 m³ de madeiras serradas e em toras, mediante uso fraudulento do sistema de controle de produtos florestais.

 

“É cediço que somente as madeiras provenientes de desmates autorizados pelo órgão de proteção ambiental obtém autorização para depósito e venda. No caso, observa-se que a venda de produtos florestais sem a observância das formalidades previstas na legislação ambiental teve por finalidade a manutenção de crédito virtual no Sisflora, o qual ordinariamente é utilizado para acobertar a venda de produtos vegetais oriundos de desmatamentos ilegais. Além disso, verificou-se o depósito de madeiras no pátio da empresa requerida sem a devida autorização expedida pelo órgão ambiental competente. Ora, se não há autorização, presume-se a ilegalidade da extração dos recursos florestais, o que é o caso dos autos”, argumentou ao propor a ação civil para fins de reparação do meio ambiente degradado. (Com informações do MPE-MT)

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