O Centro Integrado de Assistência Psicossocial Adauto Botelho, em Cuiabá - mais conhecido como Hospital Psiquiátrico Adauto Botelho, - unidade de saúde sob a jurisdição do governo estadual -, está entre os 24 dos hospitais brasileiros que foram flagrados em situação de exploração da mão de obra das pessoas internadas, com indícios de trabalho forçado ou obrigatório e em condições degradantes.
O levantamento foi divulgado nesta segunda-feira(02), e traz dados de violações graves a direitos humanos. Além de uma série de irregularidades de saúde e segurança do trabalho e, até mesmo, exploração da mão de obra de pacientes. Apontando ainda que 30% dos estabelecimentos inspecionados não têm alvará sanitário de funcionamento, em 42% deles os banheiros não têm portas, em 22% dos hospitais os banhos são frios e em 60% deles o acesso a água potável é restrito.
“Relatório do MPT mostra violações graves a direitos humanos em hpistal Adauto Botelho; além de uma série de irregularidades de saúde e segurança do trabalho e, até mesmo, exploração da mão de obra de pacientes. ”
A constatação está no relatório de inspeção nacional realizada em 40 unidades de saúde das 121 instituições psiquiátricas brasileiras no país, pelo Ministério Público do Trabalho. Pelo menos 500 pessoas participaram das equipes de fiscalização que foram integradas por diferentes profissionai. Eles percorreram os 40 Hospitais Psiquiátricos em 17 estados do país, entre os dias 3 e 7 de dezembro do ano passado.
As fiscalizações nos Estados foram coordenadas por integrantes dos Conselhos Regionais de Psicologia e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, Ministérios Públicos Estaduais e Ministérios Públicos do Trabalho.
Em uma nota mais extensa enviada nesta quinta-feira (05) ao site O Bom da Noticia, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) informa que estará entregando ao Ministério Público do Trabalho (MPT), ainda nesta semana, os projetos de reforma e ampliação do CIAPS - Adauto Botelho, bem como as informações quanto às providências para a obtenção de alvarás sanitário e do Corpo de Bombeiros.
A respeito da falta de carro de emergência detectada durante a vistoria do MPT, a Secretaria informa que já realizou a aquisição do referido equipamento.
Também com relação à denúncia de suposta prática de trabalho irregular naquela unidade especializada, a SES esclarece que os pacientes internados participam de atividades terapêuticas desenvolvidas em horta e cozinha comunitária e por meio de atividades físicas de caminhada e de jogo de futebol, mediante indicação médica, conforme o quadro de saúde de cada paciente. (Veja abaixo a nota na íntegra)
Relatório do MPT
De acordo com os dados, 82,5% das instituições mantém pacientes morando nos hospitais, com pelo menos 1.185 pessoas internadas em condição de longa permanência, o que é vedado pela lei e em 62% a alimentação dos pacientes é insuficiente ou de má qualidade.
Dentre os hospitais inspecionados, foi verificado que em 24 deles há indicativo de exploração da mão de obra das pessoas internadas, inclusive com indícios de trabalho forçado ou obrigatório, sujeitas até mesmo a condições degradantes. E, claro, diante das irregularidades, o relatório recomenda a proibição de quaisquer práticas que se utilizem da mão de obra dos usuários durante a internação hospitalar.(ver tabela abaixo).
O processo de exploração foi identificado como forma de ocupação do tempo ocioso do paciente, porém sem remuneração, apenas com pequenas recompensas como a oferta de café, fumo/tabaco. Sinalizando que as ações dentro destas unidades estariam distantes das que são comumente orientadas. Como a necessidade que a relação entre a atenção em saúde mental e o campo do trabalho seja marcada por proposições terapêuticas circunscritas à construção de oportunidades de geração de trabalho e renda. "Bem como à habilitação, reabilitação e readequação profissional, no bojo das ações que favoreçam o acesso ao emprego e o exercício de um trabalho decente".
Durante o lançamento do relatório, no auditório da Procuradoria-Geral do Trabalho, a procuradora do MPT Carolina Mercante apresentou apontou uma série de irregularidades encontradas junto aos trabalhadores de saúde das instituições psiquiátricas inspecionadas.
"Lamentavelmente, na maior parte das unidades, verificamos irregularidades de saúde e segurança do trabalho: falta de equipamentos de proteção individuais e coletivos, falta de treinamento (para operar máquinas), equipes insuficientes, jornadas excessivas, isso em relação aos profissionais de saúde", afirmou a procuradora Carolina Mercante, acrescentando que também teria sido detectado a exploração de mão de obra de pacientes desde a contenção mecânica de outros pacientes até no auxílio à administração de medicamentos para outros pacientes. E, ainda, nas atividades de limpeza, de construção civil e lavanderia.
O procurador-geral do Trabalho, Alberto Bastos Balazeiro, participou do lançamento do relatório e destacou a importância deste tipo de inspeção para a garantia dos direitos fundamentais de pacientes e das condições de trabalhos dos trabalhadores que atuam em hospitais psiquiátricos.
Adauto Botelho
Em 17 de abril de 2017, o ex-governado tucano Pedro chegou a assinar uma ordem de serviço para as obras de reforma do Centro Integrado de Assistência Psicossocial Adauto Botelho.
Inaugurado em 1957, o Hospital Adauto Botelho foi reinaugurado em 1993 e desde então nunca foi alvo de reforma preventiva ou corretiva. Mesmo que a unidade já tenha sido alvo de várias ações civis públicas em busca do readequamento.
O Hospital Adauto Botelho é um complexo de unidades de saúde mental composto pelas seguintes unidades: Centro de Apoio Psicossocial para Dependentes Químicos – CAPS AD, Centro de Atenção Psicossocial Infantil – CAPSI, Unidade II Pascoal Ramos, Hospital Adauto Botelho – Internação (masculina e feminina), Pronto Atendimento e Unidade III – Internação Álcool e Drogas adulto (masculino). O objetivo é prestar atendimento aos cidadãos portadores de transtornos mentais e comportamentais e usuários de substâncias psicoativas, promovendo a implementação da Política Nacional de Assistência em Saúde Mental em Mato Grosso. (Com informações do Relatório do Ministério Público do Trabalho)
Veja nota da SES
NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE O CIAPS – ADAUTO BOTELHO
A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) informa que estará entregando ao Ministério Público do Trabalho (MPT), nesta semana, os projetos de reforma e ampliação do CIAPS - Adauto Botelho, bem como as informações quanto às providências para a obtenção de alvarás sanitário e do Corpo de Bombeiros.
A respeito da falta de carro de emergência detectada durante a vistoria do MPT, a Secretaria informa que já realizou a aquisição do referido equipamento.
Com relação à denúncia de suposta prática de trabalho irregular naquela unidade especializada, a SES esclarece que os pacientes internados participam de atividades terapêuticas desenvolvidas em horta e cozinha comunitária e por meio de atividades físicas de caminhada e de jogo de futebol, mediante indicação médica, conforme o quadro de saúde de cada paciente.
Por fim, a SES informa que o CIAPS - Adauto Botelho tem contratos com os seguintes prestadores de serviços terceirizados: na área de cozinha hospitalar, servindo seis refeições por dia; na lavanderia; de limpeza, na coleta de lixo orgânico e hospitalar; na manutenção elétrica e hidráulica e para os serviços de reparos e manutenção predial. Portanto, o órgão estadual refuta a denúncia de prática de trabalho irregular para com os seus pacientes.
Ascom/SES-MT
Veja mapa dos hospitais
