A requisição administrativa feita pelo Governo do Estado no Hospital Estadual Santa Casa completou nesta terça-feira (4) 32 dias. A proposta inicial era que a unidade de saúde seria reaberta no prazo de 30 dias, no entanto, a reinauguração ainda não tem data marcada para ocorrer. A expectativa é que seja até a segunda quinzena deste mês.
Nesta sexta-feira (7) o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) realizará a última audiência de conciliação, que visa determinar os valores a serem pagos pelos bens móveis e pelo próprio imóvel. O montante será depositado pelo Estado em uma conta judicial para serem usados nos pagamentos das indenizações trabalhistas. Os 720 funcionários do hospital amargam 8 meses de salários atrasados.
O valor que o Governo do Estado irá fazer a título de aluguel do imóvel, ficou em cerca de R$ 238 mil mensais, no entanto, a avaliação dos bens móveis, ou seja, dos equipamentos hospitalares, ainda não foram finalizadas. Os débitos trabalhistas está na ordem de R$ 9,7 milhões.
Por meio de nota oficial, a Secretaria Estadual de Saúde afirma “que a unidade passa por uma série de adequações prediais – como pintura, troca de pisos, manutenção do telhado e reforma da cozinha – e estima que a reabertura do hospital aconteça em junho”.
O Governo do Estado aguarda ainda o repasse de R$ 3,5 milhões, por meio do duodécimo da Assembleia Legislativa. A Prefeitura de Cuiabá também se comprometeu a efetuar o repasse R$ 3,5 milhões para ajudar o hospital.
“O valor que o Governo do Estado irá fazer a título de aluguel do imóvel, ficou em cerca de R$ 238 mil mensais, no entanto, a avaliação dos bens móveis, ou seja, dos equipamentos hospitalares, ainda não foram finalizadas”
ENTENDA O CASO
O hospital era uma empresa privada, mas que prestava serviços ao SUS. A unidade hospitalar entrou em colapso financeiro e encerrou os atendimentos por mais de 40 dias em 11 março deste ano.
Diante do conflito, o governador Mauro Mendes (DEM), anunciou requerimento administrativo para usar o espaço, bem como os equipamentos, para prestar serviços de alta complexidade pelo SUS. No entanto, o hospital deve R$ 118 milhões.
O governador fez questão de deixar bem claro que o Estado não irá assumir as dívidas do hospital, mas sim seus sócios. Segundo ele, o objetivo é reativar as atividades para não continuar prejudicando a população, já que o filantrópico é a unidade de saúde com maior número de leitos de Mato Grosso.
O Estado gere outros oito hospitais regionais pelo Estado e estima que irá desembolsar cerca de R$ 12 a 15 milhões por mês, só com a Santa Casa.
A Santa Casa operava com 264 leitos de enfermaria, 30 leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva), fora os 140 pacientes de hemodiálise adulto e infantil, mais o setor de oncologia e pediatria, que estão completamente paralisados.
A unidade empregava exatamente 720 pessoas, no entanto, haverá a dispensa de 320 profissionais. Apenas 400 pessoas serão recontratadas pelo Governo do Estado.
O Estado pediu para a coordenação de enfermagem da Santa Casa uma lista das pessoas que eles acham que tem viabilidade de serem recontratadas. Está sendo confeccionada uma seleção, com os nomes dos funcionários que possuem melhor desempenho no trabalho, bem como análise da folha de frequência e horário.
A Secretaria de Saúde, de posse dos dados, fará uma entrevista com cada servidor, para que os selecionados sejam contratados emergencialmente por três meses. Os principais cortes ocorrerão na área administrativa.