Devido à superlotação de unidades socioeducativas, o Estado do Rio de Janeiro dará liberdade a partir desta semana a menores infratores que tenham sido apreendidos por crimes considerados de menor gravidade.
A liberação atende à decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que determinou a transferência dos menores que estejam internados em unidades superlotadas na Bahia, Ceará, Pernambuco e Rio de Janeiro.
A decisão, proferida no mês passado, previa que as unidades não poderiam exceder 119% de sua capacidade de lotação. Os menores internados nesses locais devem ser transferidos para outros com mais vagas ou, na ausência deles, cumprir medidas disciplinares em casa.
Segundo o Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), órgão do governo do Rio responsável pela execução das medidas socioeducativas, “não é possível prever quantos jovens e quando eles serão liberados”, uma vez que “o órgão é apenas o executor das medidas socioeducativas aplicadas pelo Poder Judiciário”.
“Serão liberados os menores infratores que tenham cometido crimes considerados de menor gravidade”
Estima-se, contudo, que o número possa chegar a 400 menores. A liberação, segundo o Degase, não é automática. Os adolescentes só serão liberados a partir de autorização do Poder Judiciário, que analisará cada caso.
A juíza Lúcia Glioche, titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas, informou que os menores infratores terão de seguir alguns critérios para serem liberados. “A unidade vai entrar em contato com a família dos adolescentes e ele só será liberado depois que um responsável comparecer. O critério usado observa quem tem amparo familiar.
Se o adolescente não contar com isso, é impossível qualquer tentativa de ressocialização fora da unidade”. O Degase, por sua vez, reconhece a existência de “problemas de infraestrutura, acumulados e gerados devido às más gestões anteriores”.