A Câmara de Cuiabá já começou a fazer as readequações no quadro funcional para não ultrapassar o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com gasto com folha de pagamento, 49% da receita total. Segundo o presidente do Legislativo, vereador Misael Galvão (PSB), cerca de 15 servidores comissionados já foram exonerados e que outras demissões estão previstas nos próximos meses.
O primeiro corte, segundo Misael, trouxe aos cofres da Câmara uma economia de R$ 60 mil e que a previsão com as próximas demissões é que haja uma economia de até R$ 92 mil. Em entrevista à Rádio Capital, nesta quarta-feira (19), Misael contou que a medida está sendo implantada após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) mudar o entendimento sobre a contabilização do Imposto de Renda (IR) nos gastos com folha de pagamento.
Com a inclusão, o impacto financeiro nas contas da Câmara foi de aproximadamente de R$ 3 milhões ao ano. A inclusão, segundo o presidente, não atingiria o teto da LRF, mas para evitar penalidades, a Câmara adotou a readequação do quadro funcional.
“Mesmo com o imposto de renda [incluído como gasto de pessoal] estaríamos dentro do limite, mas, por cautela, atendendo aos nossos técnicos, fomos obrigado a fazer um enxugamento”, declarou.
O presidente não contou em que setor do legislativo ocorreu os cortes, mas falou que a equipe técnica estuda em quais seções que menos acarretará prejuízos.
Outros cortes
Em outubro de 2017, o ex-presidente da Casa, vereador Justino Malheiros (PV), exonerou 460 servidores comissionados. A decisão ocorreu após a Justiça ter barrado uma suplementação orçamentária de R$ 5,7 milhões, que seriam feitos pela Prefeitura de Cuiabá, para pagar a folha de pagamento dos dois últimos meses do ano.
“A Câmara Municipal de Cuiabá vem a público informar que, em respeito à decisão liminar expedida pelo Poder Judiciário o qual suspendeu a suplementação orçamentária publicada em 31.08.2017, foram exonerados 460 servidores comissionados desta Casa de Leis”, diz trecho da nota de esclarecimento publicada na época.