Por unanimidade, em sessão desta terça-feira (9), o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), negou habeas corpus do deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), que pleiteava o trancamento do inquérito policial que o investiga por suspeita de crime eleitoral nas eleições passadas.
O desembargador Sebastião Barbosa Farias, relator do habeas corpus, acompanhou o parecer do Ministério Público Eleitoral, que apontava fatos suficientes para prosseguimento das investigações.
Os desembargadores Antônio Veloso Peleja Júnior, Vanessa Curti Perenha Gasques, Ricardo Gomes de Almeida, Jackson Francisco Coleta Coutinho e Luís Aparecido Bortolussi Júnior acompanharam o voto do relator. “O que se apura são fatos e não tenho dúvidas de acompanhar o relator”, disse Ricardo Almeida.
''Sem entrar no mérito da questão. Só o fato de se ter encontrado R$ 89 mil em dinheiro, dentro de um carro, véspera das eleições e o carro adesivado com a propaganda... E um deles disse em depoimento no momento da abordagem, que esse dinheiro teria sido retirado no escritório do paciente. Sem querer adentrar na questão da culpabilidade, se tem ou não envolvimento, aparentemente traz indícios mínimos para pelo menos justificar abertura de um inquérito policial e com essas considerações eu acompanho o eminente relator", disse o presidente do TRE, desembargador Gilberto Giraldelli.
Entenda
O fato em questão se refere a um motorista e um passageiro que foram apreendidos no KM 560 da BR 070, em Poconé, com R$ 90 mil em dinheiro. A suspeita é de que o dinheiro seria usado para “compra de votos” em favor do ex-secretário de Estado Carlos Avalone. À época, candidato a deputado estadual em 2018.
A apreensão foi realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), que abordou o veículo VW/Gol Tl Mb, cor prata para fiscalização de rotina. No entanto, os polícias notaram o nervosismo do passageiro e iniciaram uma vistoria mais detalhada no carro, onde no interior do seu porta malas fora encontrado uma mochila contendo o valor de R$ 89.900,00.
Em audiência de instrução os passageiros negaram qualquer conduta criminosa e o dinheiro em posse deles não tinha qualquer finalidade eleitoral.
Com a posse de Guilherme Maluf, como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, o empresário [que ficou na suplência nestas últimas eleições], ganhou 'de presente' a cadeira do tucano na Assembleia Legislativa.