O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, disse que a Assembleia Legislativa vêm construindo um substitutivo ao projeto do Executivo que prevê a revisão dos incentivos fiscais.
Ele comentou que os deputados devem convocar representantes dos setores produtivos na próxima segunda-feira (15) para debater a proposta.
"A Assembleia vem construindo esse substitutivo, então isso daí provavelmente na segunda-feira, a assembleia também vai chamar todos os setores pra definir os reajustes", disse nesta sexta-feira (12).
O Estado poderia ter mais um mês para discutir o assunto, mas não foi aderida ao convênio ICMS 122/19 que concedeu mais um mês para que 22 estadso revisassem a concessão de seus incentivos. Veja na íntegra o convênio.
A matéria tem causado bastante polêmica, principalmente no setor produtivo que acusa o Estado de anexar a proposta uma minirreforma tributária que poderia causar aumento dos impostos.
Por conta disso entrave, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), determinou que a criação de quatro grupos de trabalho para que possam apresentar relatórios opinativos para colaborar nos trabalhos da Comissão Especial que foi instituída para emitir um parecer que possa ser anexado ao projeto de lei do Executivo.
A mensagem foi apresentada ao Legislativo devido a uma determinação da Lei Complementar 160/2017 e de um convênio com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que estabelece a regulamentação dos incentivos até o dia 31 de julho. Caso a proposta não seja aprovada até a data, segundo o secretário, as empresas que tiveram a concessão do incentivo sem inscrição no Confaz perderão a validade.
Nesta semana, os deputados concentraram nas sessões as análises dos vetos do governador Mauro Mendes (DEM) para dar início a apreciação do projeto do Executivo. Além disso, Botelho anunciou mudanças no calendário para apresentação de emendas e votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (PLDO-2020). A partir de agora, os deputados terão até agosto para votar a proposta orçamentária.
Inicialmente, os deputados teriam até o dia 5 de julho para apresentar emendas ao texto, agora eles terão até o dia 15 de agosto. As comissões terão que analisar as emendas até o dia 21, quando entregaram os pareceres. De acordo com o novo calendário, o redação final será dia 29. (Colaborou Rafael Medeiros)