O procurador-geral de Justiça do Estado, José Antônio Borges, esteve na Assembleia Legislativa na tarde desta terça-feira (23) para explicar aos deputados estaduais quais medidas que estão sendo adotadas após depoimentos de militares que apontaram suposto envolvimentos de membros do Ministério Público do Estado (MPE),no escândalo que ficou conhecido como grampolândia pantaneira.
Ele foi ao Legislativo após cogitação de ser instaurado uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso.
Durante audiência realizada na última semana, na Vara Criminal Especializada em Justiça Militar, o ex-chefe da Casa Militar, coronel Evandro Lesco, revelou em seu reinterrogatório que o ex-procurador-geral do Ministério Público, Paulo Prado teria doado à equipe responsável pelas interceptações ilegais, a placa Wytron, que pertencia ao Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado), antes do Sistema Guardião, para que os grampos fossem realizados.
Outro membro do esquema das interceptações e um de seus maiores operadores, o cabo Gerson Corrêa Junior, igualmente denunciou que promotores do MPE teriam desviado a finalidade de uma verba destinada às investigações do Gaeco. Segundo cabo, recurso conhecido entre eles como 'verba secreta' que teria sido usada para compra de um cachorro, conserto de moto e manutenção de rastreadores de carros.
Em conversa com a imprensa, após o encontro, o procurador-geral de Justiça disse que esclareceu aos parlamentares quais as providências foram adotadas pelo MP a partir do momento que, segundo ele, foi quebrado o que era confidencial em relação a uma tentativa de uma delação premiada dos militares.
Borges disse que determinou que fossem adotadas medidas administrativas pela Corregedoria do MP e pelo Núcleo de Ações de Competências Originárias (Naco) para que apure o que aconteceu dentro do Gaeco. Ele ainda comentou que solicitou a empresa que fornece o sistema Guardião ao Gaeco, que faça uma auditoria nas interceptações realizadas nos últimos anos. Segundo o procurador, a solicitação será feita administrativamente, independente das investigações em curso.
Borges informou, em conversa com jornalistas, já no início da noite desta terça, que a placa Wytron, que pertencia do Gaeco, e que teria sido utilizada pelos militares para realizar as interceptações ilegais, não está no MP e que houve, sim, um peculato-furto [é quando o funcionário rouba um bem público mesmo sem ter posse sobre o bem].
“A placa não está lá e houve um peculato-furto, a partir do momento que um patrimônio do Ministério Público some das suas dependências houve, sim, um desvio ilegal dessa placa. E, claro, como foi citado pelos militares, o doutor Paulo Prado será ouvido no devido momento para explicar se, de fato, ele doou essa placa, ou se essa placa foi furtada”, ainda comentou.
“Então, delação premiada, por isso, que ela é feita de forma confidencial não adianta dizer que fulano é ladrão e depois você aceita uma delação e esse fulano não tem o mínimo de materialidade daquilo que falou”
Borges também frisou que no Ministério Público não pode existir 'barriga de aluguel' e que as interceptações que ocorrem no órgão foi oor meio de ordem judicial.
“Barriga não pode existir dentro do Ministério Público. Se tiver, existe por conta de interceptação telefônica, mas com ordem judicial. O que temos, neste caso, entretando, são utilizações indevidas desta 'barrigas', já que não foram para descobrir crimes, mas usadas como meio de levantar informações políticas. Ou, pior, para especular vida íntima das pessoas, o que é errado e ilegal”, falou.
Desespero
O procurador-geral de Justiça comentou sobre desespero dos militares investigados em fechar acordo de delação premiada. Ele disse que para obter o benefício, os agentes deveriam ter provas claras.
“Nós vamos investigar, não estou dizendo que não, mas o desespero do cabo, do próprio coronel Zaqueu e do coronel Lesco, não é pena de quatro anos. O desespero destes militares é que por conta das condenações vão perder suas patentes e as aposentadorias. Vão perder o emprego. Então isso serve de exemplo que uma delação premiada tem que vir efetivamente com provas claras, não é falar mal de alguém e, em seguida, ver estas informações aceitas como delação premiada e depois ficar numa situação sem ter base para uma denúncia”, disse.
“Por isso que a delação premiada é feita de forma confidencial. Não adianta dizer que fulano é ladrão e depois você aceita uma delação e esse fulano não tem o mínimo de materialidade sobre aquilo que falou”, completou.
Anulações
O chefe do MP ainda falou sobre os pedidos de anulações em decisões que ocorreram possíveis grampos ilegais, de pessoas investigadas no âmbito de uma determinada ação. D e acordo com Borges, dificilmente serão anulados.
Ele diz que em processos em que houveram materialidade da ocorrência dos crimes dificilmente serão anulados.
“Tem umas informações aí, que estão saindo, de que vão anular tudo. Nenhum processo que resultou em condenação, que houve materialidade, seja de tráfico de drogas, condenado porque a droga foi encontrada, de políticos por desvio de dinheiro, acima de tudo porque foi provado que houve desvio de dinheiro, etnão não haverá anulação. As interceptações telefônicas,por si sáo, não levam ninguém a ser condenado”, disse.
“Não vai ser nada anulado, pois os processos com condenação ocorreram por que houve materialidade. Agora vai se anular tudo porque está se dizendo que no Gaeco havia grampolândia. Grampolândia houve por indução do juiz e promotor de Cáceres e um escritório montado. Assim, até que provem ao contrário, não houve grampolândia dentro do Ministério Público. Mas estamos investigando internamente se há membros ligados à grampolândia e se houver as pessoas que fizeram isso serão responsabilizadas”, disparou.