(Foto: Sicom/Cuiabá)
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), se comprometeu nesta quinta-feira (01), em conversa com os jornalistas, no Mutirão de Conciliação Fiscal 2019, na Arena Pantanal, em pagar todas a emendas impositivas aos vereadores, até o final de seu mandando, em dezembro de 2020.
Ao todo, cada um dos 25 parlamentares têm direito a R$ 350 mil de emendas, de acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), o que totaliza R$ 8, 7 milhões. Desse montante, segundo o prefeito, faltam pagar R$ 3 milhões.
Alguns vereadores têm cobrado maior celeridade no pagamento das emendas, mas Pinheiro garantiu que o valores já vem sendo pagos dentro do que prevê o programa de governo da Prefeitura, no que se referem as obras sociais.
“Emanuel Pinheiro admite, no entanto, que algumas emendas não serão pagas neste ano, mas até o final de seu mandato”
“Por exemplo, vou entregar mais uma Unidade Básica de Saúde este mês, o Jockey Clube Itapajé. E lá tem emendas de parlamentares”, destacou o gestor.
Pinheiro frisou que, no entanto, nem todas os valores serão pagos neste ano, ou seja, dentro do exercício da gestão de um ano para o outro, mas que até o final do mandado “todos os vereadores que terão suas emendas comtempladas, dentro do programa de governo. Ou seja, serão atendidos”.
As emendas impositivas são recursos do orçamento do município que a prefeitura direciona para obras e benfeitorias na cidade. Em dezembro do ano passado, boa parte dos parlamentares destinaram recursos para eventos religiosos em igrejas como Assembleia de Deus, Católica e Adventista.
Pelas regras 50% das emendas tem que ser investidas na Saúde; outros 25% na área de Educação; e o restante é de destinação livre dos parlamentares.