Com a deflagração da primeira fase da operação Liber Pater, na manhã desta sexta-feira (23), que apura o comércio de bebidas quentes (Velho Barreiro, Jamel, Pirassununga, etc.), sem o recolhimento de tributos ao Estado e chegam ao valor de R$ 4 milhões, o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, afirmou que novas ações em conjunto com a Delegacia Fazendária (Defaz) podem surgir em breve contra quadrilhas que sonegam impostos em Mato Grosso.
“Estamos trabalhando de forma coordenada para que essas ações não aconteçam mais. Essas operações que são sabidamente irregulares por parte de comerciantes mato-grossenses de adquirem produtos sem documento fiscal a preços muito baixos, nós temos às informações e é só uma questão de tempo. Nós vamos chegar a cada um deles. Começamos pelo setor de bebidas, mas existem muitos outros setores que serão denunciados”, disse em coletiva à imprensa na manhã desta sexta.
De acordo com Gallo, o primeiro relatório sobre o esquema foi emitido em fevereiro deste ano quando um novo sistema adotado ainda em 2018 pela Sefaz, analisou um ‘desfalque’ em caixa. “É uma unidade nova que criamos a partir de um sistema que adquirimos em 2018 e colocamos em operação neste ano, que nos ajudou a localizar possíveis fraudes na arrecadação de impostos, que é Unidade de Inteligência Fiscal e Monitoramento junto com Superintendência de Controle e Monitoramento que já começa a produzir resultados. Certamente com essa parceria com a Defaz vamos articular muitas outras estruturas que visam sonegar ICMS no Estado”.
Com dados que a secretaria levanta através do cruzamento de informações existentes em bancos de dados, Gallo garante que consegue monitorar o comportamento de contribuintes que são sonegadores contumazes e trazem prejuízo ao erário público. “E, consequentemente, quando identificamos ilícito penais compartilhamos as informações com a Delegacia Fazendária que faz a instauração dos inquéritos policiais e os desdobramentos é que estamos assistindo hoje”, destacou.
Rogério Gallo afirmou ainda que essa ação criminosa retira recursos que poderiam ser destinados para Saúde, Educação e Segurança nos municípios do Estado. “Cerca de 25% dessa sonegação de ICMS beneficiaria outros municípios do Estado e atenderia necessidade, ou boa parte delas, em cada uma das cidades. Essa organização criminosa possui diversas empresas fantasmas e a partir daí conseguia promover a entrada bebidas quentes no Estado sem o pagamento de tributos. Uma vez que essas bebidas estavam no depósito, elas efetuavam a distribuição no mercado interno de nosso Estado, através de notas fiscais de outras empresas de ‘fachada’ ou mesmo sem qualquer tipo de documento fiscal”.
O titular da Delegacia Fazendária, Anderson Veiga, disse que os comércios que receberam as bebidas sem tributação também podem ser responsabilizados. “Serão penalizados na forma da legislação tributária, que não é menos severa no tocante a crimes como receptação, por exemplo. O sujeito que adquire o produto de forma ilícita, seja fraudando o fisco ou de qualquer outra forma será penalizado severamente”, disse.
Também participaram da coletiva o diretor de Atividades Especiais, delegado Fernando Vasco; o chefe da Unidade de Inteligência Fiscal e Monitoramento da Sefaz, Rafael Vieira; o Superintendente de Fiscalização, José Carlos Bezerra Lima; e o secretário-adjunto de Receita Pública, Fábio Pimenta.
Colaborou: Rafael Medeiros