O governador Mauro Mendes (DEM) declarou na manhã desta quinta-feira (29), que o ministro Paulo Guedes autorizou a liberação de R$ 4 bilhões do Auxílio de Fomento às Exportações (FEX), para os Estados que mais exportam.
Os Estados foram comunicados, na última semana, sobre um relatório técnico emitido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), demonstrando que o Governo Federal não precisaria mais compensar os Estados. O documento causou uma certa insegurança financeira para os Estados, inclusive Mato Grosso.
“O ministro Paulo Guedes garantiu que será pago uma parcela do FEZ de 4 bilhões de reais que é dividido obviamente em todos os Estados que participam do FEX. É uma notícia importante para equilíbrio das contas públicas do Estado”, disse após deixar reunião com presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), em Brasília. Participaram ainda do encontro deputados federais, estaduais e senadores por Mato Grosso.
O secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Rogério Gallo, disse que o Estado deixou de receber pelo menos R$ 850 milhões do FEX. Em 2018 o valor de R$ 400 milhões não foi repassado e para este ano, Mato Grosso devia receber em torno de R$ 450 milhões.
O repasse é uma compensação financeira paga pelo governo federal aos Estados exportadores depois que a Lei Kandir isentou a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos produtos in natura ou semi-elaborados destinados ao mercado externo.
Ainda na manhã de hoje, o governador comemorou aval do presidente referente ao empréstimo de US$ 250 milhões (equivalente a R$ 1,04 bilhão) junto ao Banco Mundial para que o Estado possa quitar dívida com Bank Of América adquirida na gestão do ex-governador Silval Barbosa.
Para que Mato Grossa possa pagar a dívida, o próximo passo é ser aprovado no Senado. Na prática, o Governo vai trocar uma dívida por outra, só que com juros mais baixos nas parcelas e prazo mais alongado para o pagamento.
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