O procurador da República Carlos Roberto Diogo Garcia, do Ministério Público Federal (MPF), instaurou um procedimento administrativo contra o ex-governador Pedro Taques (PSDB), por conta da fiscalização, liberação e execução do plano de aplicação das verbas do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
Conforme portaria assinada no último dia 21 de agosto, mas publicada nesta segunda-feira (2), no Diário Oficial do MPF, estima-se que o valor seja de mais de R$ 44 milhões. O Funpen é destinado a obras, aparelhamento e custeio do Sistema Penitenciário. Em 2016, o Estado recebeu do Funpen recursos destinada à construção e ampliação de unidades prisionais e o restante para aparelhamento e custeio.
“Em 2016, o Estado recebeu do Funpen recursos destinada à construção e ampliação de unidades prisionais e o restante para aparelhamento e custeio”
Conforme prestação de contas, à época, a Secretaria de Justiça adquiriu R$ 12,2 milhões em equipamentos táticos como equipamentos de proteção individual, armamentos, munições letais e não letais. O procurador da República alegou, ao assinar a portaria, que é função institucional do Ministério Público zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos constitucionalmente assegurados.
Na última quarta-feira feira (28), a deputada estadual Janaina Riva (MDB) foi escolhida como relatora das contas de gestão do ex-governador de 2018, durante reunião da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO). A avaliação será técnica, principalmente sobre as recomendações da Assembleia Legislativa, que não teriam sido atendidas durante a gestão do ex-governador tucano.
A parlamentar ainda lembrou que ao analisar as contas do ex-governador Silval Barbosa (sem partido), que antecedeu Taques, a Assembleia Legislativa fez apontamentos de graves falhas para que o govetnador tucano as corrigissem em sua administração em 2018, o que não ocorreu, de acordo com a parlamentar emedebista.
"Só para se ter uma ideia, com relação aos 10 apontamentos graves que haviam na conta do Silval, agora são 24 na conta do ex-governador Pedro Taques", detalhou. Para ela, o não cumprimento dessas recomendações trouxe grandes prejuízos para a execução orçamentária deste ano.