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O alto índice de rejeição aos serviços prestados pela Energisa em Mato Grosso, em particular, em Cuiabá, que resultou na criação da Comissão de Inquérito, no Legislativo, para investigar desde as vultuosas somas cobradas no consumo de luz, os aumentos abusivos, até a baixa qualidade dos serviços prestados pela concessionária, também estimulou consumidores a criarem um grupo no aplicativo WhastApp, como um canal de discussão e denúncias.
O grupo conta com pelo menos 140 participantes dentre jornalistas, vereadores, advogados, além de vários outros profissionais decididos a não deixarem por menos, os abusos a mais da empresa. E em vários grupos de jornalistas está sendo disponibilizado um link que serve de convite para quem queira participar e seguir as regras. Não vale outra discussão que não seja direcionada exclusivamente, ao tema.
Em audiência esta semana no Legislativo estadual, com plenário cheio e galerias abarrotadas, o diretor-presidente da Energisa em Mato Grosso, Riberto Barbanera, até tentou, sem sucesso, defender a concessionária. Admitindo a necessidade de informações mais bem delineadas ao consumidor, sob o argumento da dificuldade em compreender a complexidade do setor elétrico.
“O grupo conta com pelo menos 140 participantes dentre jornalistas, vereadores, advogados, além de vários outros profissionais decididos a não deixarem por menos, os abusos a mais da empresa”
Ainda se mostrou surpreso com a instalação na Casa de Leis de uma CPI, revelando que as cobranças e os serviços oferecidos à população pela Energisa não estariam 'assim tão ruins', não no patamar que estaria sendo propagado. Ainda tentou ligar a elevação da tarifa ao aumento da temperatura nas últimas semanas e admitiu que a investigação deverá ser um fator de desgaste quanto à imagem da empresa.
Entretanto, apesar das justificativas em conversa com jornalistas, Barbanera assegurou que Legislativo estadual não possuiria a prerrogativa de investigar a concessionária ou determinar mudanças no 'seu modus operandis' e que, assim, ela não teria validade, já que somente a Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica] poderia estar no comando destas investigações.
Na Assembleia, o diretor-presidente pode, contudo, medir a popularidade da concessionária na capital, ao não connseguir terminar suas explanações, na tribuna da Assembleia, pois acabou sendo vaiado. Decidindo, assim, deixar o local antes do tempo estipulado.
O posicionamento do Riberto Barbanera, em particular, quanto a Assembleia não possuir a prerrogativa de investigar a concessionária, causou uma forte reação no presidente do parlamento estadual, o democrata Eduardo Botelho, que assegurou que a CPI 'tem força e importâncias jurídicas'.
(Foto:AL-MT)
Adiantando que a Casa de Leis já teria levado a situação à Aneel e que a agência teri mostrado sua disposição em participar da Comissão. "Tem sim senhor! O senhor precisa respeitar o povo de Mato Grosso".
Botelho também desqualificou a fala do diretor-presidente da Energisa, por conta de sua surpresa com a instalação da CPI no Legislativo estadual, revelando que Riberto, muito antes de ficar surpreso com a criação de uma comissão para investigar a empresa no Estado, deveria ficar surpreso da empresa que comanda, ficar desatenta ao tanto de reclamação que tem e a insatisfação generalizada dos consumidores quanto aos serviços oferecidos.
“Surpresa não! Surpreso estamos nós, que vocês tenham ficado tão desatentos diante das reclamações. Mas vamos dar aqui, a eles, uma oportunidade para demonstrarem, de fazerem suas explanações. E nós vamos levar a eles as reclamações, para entenderem sobre o que precisam mudar”.
A CPI foi instaurada no dia 10 deste mês pelo presidente da Casa, Eduardo Botelho (DEM), após Elizeu apresentar requerimento com 19 assinaturas. A comissão terá o prazo de 180 dias para investigar possíveis irregularidades cometidas pela concessionária de energia elétrica.
Abertura do mercado
Presente a audiência, no parlamento estadual, o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Carlos Rafael Demian Gomes de Carvalho, defendeu a abertura do mercado de distribuição de energia elétrica em Mato Grosso.
Ao expor algumas situações contra consumidores mato-grossenses consideradas abusivas, como o refaturamento de unidades e a assinatura do termo de confissão de dívida, bem como as dificuldades que os consumidores enfrentam ao buscar seus direitos junto ao Procon ou ao Poder Judiciário.
De acordo com o advogado, está muito claro no artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor que esse serviço essencial prestado pela concessionária deve ser eficiente, de qualidade e continuo. Mas que, no entanto, sem concorrente, deixa os consumidores reféns do serviço prestado pela Energisa.
E ainda que em virtude do grande número de reclamações, a Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-MT deu início a um estudo para adoção de providências judiciais e/ou administrativas junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Lembrando que no início de outubro, membros da comissão já haviam se reunido com a diretoria da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT), para levantar as queixas junto à agência.