Assessoria/Câmara
Projeto de Lei que autoriza aumento no salário do prefeito emedebista Emanuel Pinheiro recebeu nesta terça-feira (05), parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal. A proposta fica agora sob análise da Comissão de Execução Orçamentária, com reunião nesta próxima sexta-feira (8).
Caso aprovado em plenário, onde a base do prefeito chega a 20 parlamentares, dos 25 vereadores existentes no parlamento municipal, o salário de Pinheiro de R$ 23,6 mil se eleva para R$ 27.505,32; com efeito retroativo a maio deste ano. E sofre novo aumento em 2021, quando passa à R$ 32 mil.
Ainda pela proposta analisada pela Câmara, os proventos do vice e dos secretários não sofrem alteração e permanecem respectivamente R$ 15 mil e R$ 13,6 mil. A mudança ocorrerá daqui a dois anos, em 2021, quando o vice-prefeito passará a ganhar R$ 18 mil e os gestores do primero escalão[secretários] receberão R$ 15 mil.
“Há pelo menos 20 dias, o presidente da Casa, Misael Galvão(PSB) já havia adiantado sua disposição de apresentar o projeto na Casa. Se desvencilhando da hipótese, na época, de que estaria resolvendo uma situação, em particular, do prefeito emedebista Emanuel Pinheiro”
Há pelo menos 20 dias, o presidente da Casa, Misael Galvão(PSB) já havia adiantado sua disposição de apresentar o projeto na Casa. Se desvencilhando da hipótese, na época, de que estaria resolvendo uma situação, em particular, do prefeito emedebista Emanuel Pinheiro.
Ao justificar sua intenção de levar para o plenário da Câmara, o projeto de lei, Misael argumentou que a mudança daria segurança jurídica para que - em um efeito cascata -, os agentes públicos municipais, em Cuiabá, recebessem aumento, se posicionando a favor da atualização do salário do gestor da capital.
De acordo com o vereador socialista, ele estaria atendendo um pedido encaminhado à Casa pelos sindicatos dos Auditores e Inspetores de Tributos do Município de Cuiabá (Sinatif), Agentes de Regulação e Fiscalização do Município de Cuiabá (Sisdasfimc) e Servidores Públicos do Município de Cuiabá (Sispumc) para a criação do projeto de lei que regulamentasse a revisão do subsídio do prefeito, sob justificativa de que o salário do prefeito estaria atrelada à remuneração de diversas carreiras do funcionalismo público de Cuiabá.
Ao apresentar a proposta, o presidente da Câmara Misael Galvão (PSB) justificou que um dispostivo da Lei Orgânica do Município, que fixava o salário do prefeito em R$ 27 mil – pago até abril deste ano - foi declarado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça (TJ-MT).
Também em outubro(19), dois dias depois da declaração de Galvão, o prefeito emedebista revelou que seria contra o aumento de seu salário e ainda que Misael saberia disto. "Não quero que aumente, como também não quero que diminua. Não quero hipocrisia nessa discussão: ‘ah, vamos diminuir o salário’. Não. Quero que fiquei como está desde o primeiro dia que assumi o mandato”, garantiu o gestor cuiabano.
Caso seja, de fato, verdade a posição de Pinheiro, ele então não deverá se importar com o pedido de abaixo assinado que está sendo criado sob a coordenação dos vereadores que lhe fazem oposição no parlamento municipal. Comandado, mais especificamente, pelos vereadores Diego Guimarães (PP) e o social democrata Abílio Junior que nesta quarta-feira (06) usaram suas redes sociais para anunciar a disposição da Câmara em aumentar Emanuel e que, assim, por conta desta revisão salarial já estão pedindo que a população se pronuncie e que assinem, aqueles que não concordam, com um abaixo-assinado que criaram e já postado no Instagram dos dois vereadores.
Lembrando ainda que situações como estas em que eles, enquanto agentes políticos, se colocam contra, por serem propostas abusivas, que levou no caso, em particular, de Abilinho de se tornar 'persona non grata junto à boa parte dos colegas, que 'comungam com Misael no apoio à Emanuel, na Casa de Leis'. E, assim, fazem coro pela sua cassação por quebra de decoro e ainda por situações de conflitos com diversos vereadores no parlamento (Veja vídeo abaixo).
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