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Rogerio Gallo é secretário de Estado de Fazenda
O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo saiu nesta última quinta-feira (14), em defesa do projeto de emenda constitucional, que trata da reforma da previdência para o funcionalismo público estadual. Após o pedido de vista de cinco, dos seis membros do Conselho de Previdência que se reuniram esta semana, no Palácio Paiaguás, sob o argumento de que a emenda conteria pontos negativos que poderão causar perdas aos direitos do servidor.
Em entrevista ao Jornal da Pan Mais Notícias, na Rádio Jovem Pan FM, Gallo revelou que há uma trajetória alarmante, para um futuro bastante próximo, para a previdência no setor público, em Mato Grosso. Sinalizando, com antecedência, para uma situação insustentável ao caixa do governo.
“A proposta do governo que vem sendo analisada pelo Ministério Público estadual, pelo Tribunal de Justiça e pelo Conselho de Previdência da Assembleia, faz adesão integral à Emenda Constitucional 103/2019, promulgada pelo Congresso Nacional nesta terça-feira(12), que altera o sistema de Previdência Social no Brasil com objetivo de reduzir o déficit existente”
O projeto de reforma da previdência vem sendo considerado um tema bastante espinhoso.Tanto para os servidores por conta de eventuais perdas de direitos, quanto pelo governo que alega que a cada ano a previdência no Estado registra um déficit de cerca de R$ 1,3 bilhão. Mas, a parte as discussões, o Executivo promete não 'arredar o pé' das alterações necessárias e encaminhar a pauta ainda esse ano, ao parlamento estadual. E quer celeridade na tramitação do projeto pautando-se em projeções de que, em 2022, o Estado terá mais servidores inativos do que trabalhando.
A proposta do governo que vem sendo analisada pelo Ministério Público estadual, pelo Tribunal de Justiça e pelo Conselho de Previdência da Assembleia, faz adesão integral à Emenda Constitucional 103/2019, promulgada pelo Congresso Nacional nesta terça-feira(12), que altera o sistema de Previdência Social no Brasil com objetivo de reduzir o déficit existente.
De acordo com o secretário de Fazenda, até 2009, não havia um déficit previdenciário no Estado. Ou seja, o que se arrecadava do servidor público e da contribuição patronal, neste caso o Estado, conseguia-se pagar todas as aposentadorias e pensões. No entanto, este cenário começou a se modificar a partir de 2009, 2010, quando começou-se a ter déficit. Ou seja, aquilo que se recolhia do patrão, neste caso, o Estado e do segurado, que é o servidor público, não passou mais a cobrir a aposentadoria. "Em 2019, só para se ter uma ideia vamos fechar com R$ 1,3 bi, ou seja, temos aí R$ 115 milhões todos os meses em se tratando de déficit financeiro, abrindo cada vez mais um buraco no orçamento e, por consequência, no caixa do governo".
Ao realizar uma análise, ainda mais pormenorizada deste processo, Rogério Gallo apontou que no governo anterior, de Pedro Taques (PSDB), o ex-governador pegou a gestão já com um déficit de 400 milhões e deixou para seu sucessor - o governador democrata Mauro Mendes -, um déficit mais elevado, de R$ 600 milhões. Ressaltando que, em particular, esta situação previdenciária, não é responsabilidade de nenhum governante atual, já que o servidor adquire o direito de aposentar, vai para inatividade e não há nada o que se possa fazer com relação a isto.
E que estaria já reservado na Lei Orçamentária Anual de 2020, um aporde na ordem de R$ 1 bilhão e 450 milhões, para a quitação destes débitos previdenciários. Ou seja, um recurso em média de R$ 120 milhões todos os meses, que são de impostos que entram e vão diretamente para o pagamento de aposentados e pensionistas. "Impactando outras áreas, porque o Estado, obviamente, terá que remanejar estes impostos para colocar na previdência do setor público".
Frisando que, inclusive, os servidores que entraram para o estado nos anos 80 e 90, agora estão se aposentando."Temos aí 32 mil servidores aposentados, contra 40 mil servidores ativos[concursados]. E vamos chegar em 2023, se não fizermos nada, com um número maior de aposentados e pensionistas do que servidores em atividade".
À esta análise, Gallo fundamenta sua explicação, ao esclarecer que na atualidade o Estado não possui mais a mesma reposição de mão de obra como no passado. "Se antigamente entravam três servidores para cada um que saia, ou seja, existiam três ativos para sustentar um aposentado; hoje isto não ocorre mais. Não há hoje esta mesma reposição de mão de obra, desta forma, a conta agora é de 1.3 servidor ativo, para cada um que se aposenta. Sob esta ótica, daqui há 3 anos vamos ter mais aposentados do que servidor trabalhando para sustentar o sistema. Com previsão que, em 2023, a gente chegue a um déficit - que hoje esta na ordem de R$ 1, 4 bilhão -, para R$ 3 bilhões".
O secretário de Fazenda também argumenta que esta conta resulta em 15% de todo o orçamento do Estado, inclusive do que ele recebe em nível de transferência da União, usado para o pagamento previdenciário. Tornando o orçamento da previdência o maior, em torno de R$ 3,8 blhões. "Se pegarmos a LOA de 2020 e fizermos uma análise, podemos observar que o maior número do dinheiro público está alocado para pagar aposentados e pensionistas. Depois vem a segurança pública, educação, saúde e as demais áreas".
"A segurança tem hoje um orçamento anul de R$ 3,2 bilhões. Depois vem a educação com R$ 3,1 bilhões e a saúde com R$ 2,5 bilhões em gastos. Ou seja, já temos aí 85% do orçamento alocados nestes setores. Mas, notadamente, com índice mais alto no setor dos aposentados".
Uma projeção, de acordo ainda com o secretário de Fazenda, que só piora quando este processo passa pela revolução tecnológica em que estudiosos asseguram, para um futuro próximo, um impacto estratosférico nas contas públicas do país por conta da automação. Claro, não aquela automação, diz Gallo, observada pela história de uma fábrica de carros com robôs construindo veículos. Mas de empregos que serão tirados desde do caixa do supermercado, pelos modos atuais de pagamento, até o setor público. "Com a revolução digital isto significará que dos 16 milhões de empregos que foram gerados nos últimos 10 anos, 9 milhões vão ser extintos em uma década. Uma conta que vai impactar o setor privado mas, igualmente, o setor público. Pois nunca mais teremos o mesmo número de servidores na ativa que supere o número dos aposentados e pensionistas. Em outras palavras não teremos mais mão de obra na ativa que consiga pagar o sistema".
Sob esta lógica, Gallo alerta que se nada for feito, muito em breve, haverá um déficit brutal nas contas do Estado. Asseverando que se boa parte dos impostos que entram no governo vão direto para quitação da previdência, "imagina então a daqui 10 anos".
"Então fica a pergunta, o que teremos que fazer para realizar um enfrentamento a esta questão? Criar mais impostos para a população pagar?. Ou vamos fazer a reforma da previdência?. Por isto o governador Mauro Mendes não está se furtando a fazer os enfrentamentos necessários, que sejam capazes de resultar em uma saída exequível, para este cenário que já se avizinha".