Por 6 votos favoráveis e apenas um contrário, a senadora por Mato Grosso, Selma Arruda (Podemos) teve no final da noite desta terça-feira (10), seu mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral, por caixa 2, abuso do poder econômico e arrecadação ilícita de recursos nas eleições de 2018.
Ainda foi decidido - por maioria - a realização imediata de novas eleições e pela vacância da cadeira da senadora e sua inelegibilidade por oito anos. Apenas o ministro Edson Fachin votou a favor do recurso de Selma.
A decisão desta terça do TSE confirma, de forma inequívoca, a decisão de abril deste ano quando por unanimidade o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso cassou o mandato da senadora e ainda de seus suplentes.
A decisão foi tomada no julgamento do recurso interposto por empresário do agronegócio, Carlos Fávaro, que nas últimas eleições ficou na terceira colocação no pleito. Ele buscava na ação ser empossado no cargo até o novo pleito.
O julgamento foi retomado nesta terça, após julgamento suspenso e remarcado pela ministra e presidente do TSE, Rose Weber. A senadora mato-grossense já entrou na noite desta terça, na Corte, em desvantagem, após o relator do processo - o ministro Og Fernandes -, votar no último dia 3 de dezembro pelo fim de seu cargo no Congresso. Ao entender que juíza aposentada praticou caixa 2 e abuso de poder econômico na campanha de 2018. Avalizando a decisão da Justiça Eleitoral de Mato Grosso que já havia se posicionado a favor de sua saída do Senado da República.
A leitura do voto pelo ministro durou mais de duras horas e meia e, pouco antes da meia-noite, foi suspenso. Nesta terça mais seis ministros se posicionarão quanto ao recurso impetrado por ela, contra a decisão estadual.
A senadora que se filiou recentemente ao Podemos após desentendimentos no PSL, partido que lhe deu a vitória nas urnas em 2018, teve quase 680 mil votos em Mato Grosso, com uma campanha que teve como mote o combate a corrupção. Conhecida como a 'Moro de saias', a decisão do TSE nesta terça interrompeu sua carreira política de forma abrupta.
Em abril, o TRE-MT já havia selado seu destino sob a acusação de que antes do início da campanha oficial, Selma Arruda recebeu um empréstimo de seu suplente, o fazendeiro Gilberto Possamai, no valor de R$ 1,5 milhão - a soma não foi informada à Justiça Eleitoral. Com este dinheiro, ela contratou empresas de pesquisas e de marketing antes do início empresas de pesquisas e de marketing antes do início da campanha formal.
Votaram de acordo com o TRE-MT, além do relator Og Fernandes, a presidente Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Sérgio Banhos, Luis Felipe Salomão, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto. Somente Edson Fachin foi contra a cassação da senadora de Mato Grosso.
Os suplentes Gilberto Eglair Possamai e Clérie Fabiana Mendes também foram cassados pelo TSE.
Após a decisão, a senadora divulgou uma nota na qual afirmou que "vontades políticas" prevaleceram e que ela "sofreu as consequências pelas ações desempenhadas durante sua atuação na magistratura de Mato Grosso".
Em trecho da nota ainda diz que recebeu a notícia sobre sua cassação pelo TSE com equilíbrio, respeito e serenidade, "mas com a convicção de que, mesmo diante de tudo, ela e todos que defendem o combate à corrupção saíram vitoriosos".(Veja abaixo a nota na íntegra)
NOTA À IMPRENSA
A senadora Juíza Selma recebeu a notícia sobre sua cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com equilíbrio, respeito e serenidade, mas com a convicção de que, mesmo diante de tudo, ela e todos que defendem o combate à corrupção saíram vitoriosos.
Apesar das vontades políticas terem prevalecido no seu julgamento, a parlamentar acredita que o resultado traz uma lição muito importante sobre a necessidade da luta diária para livrar o país de corruptos.
A senadora agradece a todos os parlamentares e seguidores das suas redes que prestaram apoio e solidariedade nesse momento, principalmente, àqueles que compreendem que nesse processo ela foi alvo de perseguições políticas, e, por ter sido eleita, sofreu as consequências pelas ações desempenhadas durante sua atuação na magistratura de Mato Grosso.