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STJ 08.02.2019 | 17h:30

Ministra determina que desembargador condenado por corrupção cumpra pena em prisão comum

Por: Da Redação

Reprodução

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A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que o desembargador aposentado  compulsoriamente Evandro Stábile passe a cumprir sua pena de prisão em regime fechado em uma “prisão comum”. O desembargador deve ficar preso por 6 anos, conforme sua sentença, na Penitenciária Central do Estado (PCE). Ele foi investigado em uma operação que apurou venda de sentenças. 

 

A ministra, que é relatora do processo, levou em consideração o trânsito em julgado da sentença penal condenatória imposta a Evandro Stábile e determinou que seja iniciada sua execução. A decisão é do dia 1º de fevereiro.

“Extraia-se carta de sentença e a guia de recolhimento para cumprimento definitivo de pena privativa de liberdade, nos termos do art. 306 do RISTJ e da resolução 113/2010 do CNJ, e expeça-se ordem à autoridade prisional competente para a sua imediata remoção para prisão comum , até a expedição da carta de guia para o cumprimento da pena, conforme previsto”, diz a ministra em trecho.

Todos os atos da execução definitiva da condenação deverão serão feitos pelo Juízo de Execuções Penais de Cuiabá, onde Stábile já cumpre, provisoriamente, a pena privativa de liberdade. O juiz deverá informar o STJ sobre o início e futuramente sobre o fim do cumprimento da pena.

O caso

Stábile foi condenado a seis anos de prisão em regime fechado por corrupção passiva, em novembro de 2015, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A condenação é resultado da Operação Asafe, deflagrada em 2010 pela Polícia Federal, que investigou venda de sentenças na Justiça em Mato Grosso. 

Durante a ação, nove pessoas foram presas e foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão, inclusive, na residência do próprio desembargador. À época, Stábile era presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e foi afastado do cargo de desembargador ainda naquele ano. 

O processo nasceu de apurações nos anos de 2005 e 2006 que visavam desbaratar uma organização criminosa em Goiás relacionadas ao tráfico internacional de drogas. Uma interceptação telefônica captou conversas que indicavam crimes contra a Administração Pública por juízes e desembargadores de Mato Grosso. (Informações Vinicius Mendes)
 

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