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PENSÃO VITALÍCIA 06.02.2019 | 14h:52

MP requer ressarcimento de ex-primeiras damas e ex-governadores substitutos

Por: Kamila Arruda, Da Redação

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O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 9ª promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, ingressou com uma ação civil pública contra duas ex-primeiras damas e dois ex-governadores substitutos, pedindo a devolução de R$ 1.4 milhões aos cofres públicos.

 

Entre os alvos está a atual prefeito da Chapada dos Guimarães, Thelma de Oliveira (PSDB). O montante refere-se a pensões vitalícias de governador pagas pelo Governo do Estado até o ano passado, quando o benefício foi suspenso por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

 

Além da gestora tucana, a ação ainda atinge a ex-vice-governadora Iraci Araújo Moreira; o ex-deputado Moisés Feltrin; e a viúva do ex-deputado Evaristo Roberto Vieira Cruz, Maria Valquíria dos Santos Cruz.

 

A ação é assinada pela promotora Daniela Berigo Büttner Castor. O objetivo é recompor o patrimônio público por conta do pagamento das pensões vitalícias feitas ao longo de 20 anos a todos quantos exerceram cargo de governador, mesmo que por um único dia, e que, ainda por cima, foi estendido a ex-primeiras-damas.

 

A promotora argumenta que a soma dos valores recebidos extrapolam o teto constitucional de remuneração pública.

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