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OPORTUNIDADE 24.10.2019 | 14h:33

Câmara de Cuiabá poderá contratar estagiários

Rafael Medeiros

Rafael Medeiros

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou durante a sessão plenária desta quinta-feira (24) um projeto de resolução de autoria da Mesa Diretora, o qual disciplina o programa de estágio de estudantes universitários no Parlamento Municipal.
 
Na prática, a medida permite com que o Legislativo firme convênios com instituições de ensino superior, que atuam na área ofertando vagas de estágios de ensino superior.
 
A medida visa oferecer aos estudantes do ensino superior treinamento prático para o aperfeiçoamento técnico do graduando. Os estagiários atuarão dentro de sua área e serão supervisionados peça Escola Legislativa.
 
“Essa é mais uma inovação da nossa gestão. Estamos abrindo mais uma porta da Câmara Municipal, oferecendo a estudantes de diversas áreas a oportunidade de obter conhecimento técnico e prático. Esta será a primeira vez que o Legislativo dá essa oportunidade aos estudantes, e a Casa também ganha e muito com isso”, pontuou o presidente do Parlamento Municipal, vereador Misael Galvão (PSB).
 
O estágio será remunerado com valor pecuniário a bolsa, e eles ainda terão direito a vale transporte. “É bom acrescentar que, o pagamento da bolsa ao estagiário não impactará na folha de pagamento e, consequentemente, na Lei de Responsabilidade Fiscal”, esclareceu o parlamentar. 
 
Isto porque, o pagamento dos estagiários serão mediante as empresas conveniadas, e não diretamente pela Câmara Municipal. Inicialmente, serão ofertadas 18 vagas para estagiários e, diversas áreas como comunicação social, direito, contabilidade, dentre outros.
 
Conforme a proposta, eles deverão, obrigatoriamente, apresentar a comprovação de matrícula e declaração de freqüência semestralmente. Eles deverão cumprir uma carga horária de seis horas diárias e 30 horas semanais, onde faltas não justificadas acarretarão em desconto no valor da bolsa.
 
A duração do estágio será de no máximo dois anos, não podendo ser prorrogado. Diante disso, é assegurado ao estudante, sempre que o estágio tenha duração de um ano, período de recesso remunerado de 30 dias.
 
A matéria foi aprovada por unanimidade e segue para sanção do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
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