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ABRE E FECHA 13.11.2019 | 08h:42

Comércio poderá funcionar nos feriados da Proclamação da República e Consciência Negra

Por: O Bom da Notícia

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A Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá (ACC) informa que o comércio de Cuiabá e de Várzea Grande poderá funcionar normalmente nos feriados da Proclamação da República, comemorado nesta sexta-feira (15.11), e da Consciência Negra, no dia 20 de novembro, conforme Convenção Coletiva do Trabalho 2019 (CCT) acordada entre Sindicato dos Comerciários e entidades de representação patronal do Setor, baseada na Lei Federal nº 11.603/2007.

 

Diferente de alguns estados do país, onde o dia 20 de novembro é ponto facultativo, em Mato Grosso a data é considerada Feriado Estadual, atendendo a Lei Nº 7879/2002. É importante se atentar que nos feriados a remuneração das horas trabalhadas dos empregados deverá será em dobro, incluída as comissões de vendas que serão calculadas pela média mensal.

 

O pagamento será feito junto com o fechamento da folha de pagamento do corrente mês em que se trabalhou no feriado, conforme a cláusula Trigésima Primeira da CCT.

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