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POR MAIS TRANSPARÊNCIA 14.03.2019 | 14h:55

Deputado quer secretários prestem contas na ALMT a cada semestre

Por: Da Redação

O deputado estadual Dr. João de Matos (MDB) apresentou Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que convoca secretários e dirigentes públicos do primeiro escalão do Governo do Estado a comparecerem, a cada seis meses, perante as comissões permanentes da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), para prestarem informações aos parlamentares sobre os resultados das ações executadas, além da gestão e do planejamento das políticas públicas. 

 

Pela proposta, não somente os secretários de Estado, mas também dirigentes de entidades da administração direta e indireta e órgãos ligados ao Executivo deverão cumprir as convocações e comparecer às reuniões das comissões da Casa de Leis. Ainda segundo a emenda, o não comparecimento à Assembleia Legislativa poderá resultar na abertura de processo de responsabilidade administrativa.   

 

A proposta precisa ser votada pelos 24 deputados, sendo aprovada ainda passa pela sanção do governador. Caso haja veto do Executivo, a AL pode derrubar o veto por maioria.

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