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O deputado federal petebista Emanuel Pinheiro Neto (PTB), o Emanuelzinho, defende que o Fundo de Auxílio à Exportação (FEX), é um direito de Mato Grosso, ao lembrar que o Estado que é um Estado agroexportador, com isenção tributária via Lei Kandir.
Assim, merece essa compensação do FEX, de R$ 500 milhões ao ano, e que faz falta aos caixas do 141 municípios.
E ainda que a bancada federal de Mato Grosso, no Congresso Nacional, vem unindo forças para colocar fim aos atrasos no repasses do FEX. Como forma de assegurar que estes recursos ajudem a reequilibrar as contas estaduais. E com eles em caixa o gestor estadual consiga fazer Mato Grosso voltar a crescer.
Ainda lembrando que muitas cidades mato-grossenses, em particulaar, as menores, têm no seu fôlego financeiro, os repasses do FEX.
Sem esquecer de ressaltar sobre a necessidade do governo, igualmente, que precisa fazer o Estado andar, mas sem dinheiro, mas não consegue.
Ainda pontuando que os oito deputados e os três senadores - sob a coordenação de Neri Geller, neste caso em específico -, vêm conversando com o presidente da Câmara Rodrigo Maia e com o presidente Jair Bolsonaro para que até o final do ano, seja regulamentada a data do repasse do Fundo e o seu valor. Pois quando a Lei Kandir foi instaurada, não previu essa regulamentação, então o FEX sempre dependeu da articulação política.