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'AJUDINHA EXTRA' 13.06.2019 | 18h:02

Justiça resgata R$ 15 mi em débitos em mutirão para o Estado

Por: O Bom da Notícia

Reprodução

TJMT

 

Pelo menos R$ 15 milhões em débitos devidos ao Estado foram resgatados por meio de um mutirão realizado na Vara de Execuções Fiscais de Cuiabá. Cada uma das contas, cobradas na ação realizada pela Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), variava até R$ 22 mil e era oriunda de débitos com IPTU, ICMS, ISSQN e multas relativas ao trânsito e ao meio ambiente.


A medida foi necessária por conta de uma lei estadual que determina que processos até esse valor não devam mais ser propostos pelo Executivo no Judiciário Estadual, devendo o Governo tentar recebê-los extrajudicialmente.


De acordo com o juiz auxiliar da CGJ, José Arimatéa Neves Costa, esses valores monetários foram bloqueados via Bacenjud, sistema desenvolvido pelo Banco Central com o objetivo de confiscar do devedor a quantia devida por meio de determinação judicial. O valor está depositado na conta do Judiciário mato-grossense e será transferido para o Estado, caso a caso, de acordo com a análise e aceitação por parte do Governo.


“Nessa gestão temos como foco principal recuperar esse passivo antes que o processo prescreva, o que ocorre em cinco anos. Assim, conseguimos dar efetividade a esses processos e recuperar o que é possível. Esses R$ 15 milhões já estão na conta do Poder Judiciário para ser transferido para o Estado. Neste momento de crise que o Estado passa, esse valor é um crédito ótimo entrando nos cofres do Executivo, tendo em vista que ele pode dar a destinação que ele quiser, pode ser usado para pagamento de folha, investimento, custeio, ou seja, pode ser investido em qualquer área”, explica o juiz.


Além da recuperação do crédito, outro benefício foi constatado. Também serão finalizados os 7.080 processos de executivos fiscais estaduais nos quais estavam registradas as dívidas que, com o pagamento, serão extintos.

O mutirão realizado tem o nome de regime de exceção e ocorre quando há um acúmulo excessivo de serviço em determinada unidade judiciária. A vara de Execuções Fiscais de Cuiabá, atualmente, é dividida em dois gabinetes por conta do número de processos, sendo um para os executivos fiscais estaduais, que somam quase 19 mil, e outro para executivos fiscais municipais, que totalizam, aproximadamente, outros 60 mil.


Terminado esse trabalho nos executivos fiscais estaduais, a Corregedoria começa agora a análise dos executivos fiscais municipais, ação que deve durar até setembro de 2019. Nesse gabinete, o valor das ações será de até R$ 15 UPFs (Unidade Padrão Fiscal), que nos mês de junho de 2019 vale de R$ 142,96.

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