Quarta-feira, 11 de Dezembro de 2019
Quarta-feira, 11 de Dezembro de 2019
RECOMENDAÇÃO DO MPE 19.11.2019 | 10h:31
Marcus Vaillant
A Prefeitura de Cuiabá informou que a eleição para os diretores de escolas foi suspensa para cumprir uma recomendação da Procuradoria Geral do Município e do Ministério Público do Estado (MPE). O pleito já estava em andamento e não há previsão de quando a questão será resolvida.
Em ofício enviado às escolas na segunda-feira (18), o secretário municipal de Educação, Alex Vieira Passos, afirma que a suspensão imediata foi recomendada pela 8ª Promotoria de Justiça Cível, para que possam ser feitos "ajustes na legislação municipal de acordo com a decisão do STF".
Segundo o MPE, a justificativa para a suspensão é que o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a inconstitucionalidade nas "eleições diretas para a direção de instituições de ensino mantidas pelo Poder Público, com a participação da comunidade escolar".
Antes dessa decisão do STF, a comunidade escolar - formada por professores, funcionários, alunos e pais - votava entre os candidatos que cumpriam certos requisitos, como ser concursado. Com a decisão, existe a possibilidade dos diretores voltarem a ser indicados pela Secretaria de Educação, como acontecia até a década de 1990.
“O processo de eleição está suspenso no ponto em que se encontra. Já comunicamos ao Ministério Público e ao Sindicato da categoria, a suspensão do edital, para que possamos fazer os ajustes necessários de acordo com a decisão do Superior Tribunal Federal”, explicou o secretário.
Além disso, Passos enfatiza que todas as informações serão repassadas pela Secretaria, para evitar a divulgação de notícias falsas. “As etapas do processo estão suspensas até que a gestão e os órgãos de controle se sentem e construam uma saída jurídica possível. Não acreditem em fake news. As informações oficiais serão repassadas pela gestão municipal”.
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