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SESSÃO DE TERÇA-FEIRA 03.08.2019 | 15h:46

TCE vai julgar contas de Taques

Por: O Bom da Notícia

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As contas do último ano de gestão do ex-governador Pedro Taques (PSDB) entrará em pauta na próxima terça-feira (6) no pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Mato Grosso, já com o parecer prévio circunstanciado referente ao exercício fiscal de 2018.

 

Taques deixou o governo em uma grande crise financeira com parte do 13º salário dos servidores atrasados, salários escalonados e um deficit financeiro na ordem de R$ 1,7 bilhão. O Estado ainda tem repasses atrasados com os municípios em várias áreas como saúde e atraso com diversos fornecedores do Executivo. 

 

O parecer prévio circunstanciado a ser votado pelo Tribunal Pleno instrui julgamento final das contas anuais do governo estadual, de competência privativa da Assembleia Legislativa. Nesse tipo de processo, a manifestação do Tribunal de Contas ocorre por parecer prévio favorável à aprovação ou por parecer prévio contrário à aprovação. 

 

O relatório e o voto do processo das contas anuais de 2018 do governador Pedro Taques estão sob a responsabilidade do conselheiro interino Isaias Lopes da Cunha. A fase de instrução processual foi realizada pela equipe de auditores da Secretaria de Controle Externo de Receita e Governo.

 

Sempre favoráveis

 

Na última década o Tribunal de Contas sempre emitiu pareceres favoráveis às contas do governo do Estado, até quando a gestão era marcada por polêmicas e escândalos. 

 

Em 2018, o TCE foi favorável às contas de Taques referentes a 2017, com 17 irregularidades. Naquele ano houve acusações e comprovação de que o ex-governador teria retido mais de R$ 500 milhões dos Fundos Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e do de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Taques foi responsabilizado pela CPI dos Fundos por isso. Porém, a Assembleia aprovou as contas do tucano. 

 

Já as contas do último da gestão do exgovernador Silval Barbosa também tiveram parecer favorável do TCE. Mesmo com inúmeros escândalos e operações policiais. No fim, os deputados também aprovaram as contas.

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