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EM COMPASSO DE ESPERA 28.11.2019 | 10h:47

TSE decide destino político de senadora nesta próxima terça

Por: Da Redação - O Bom da Notícia

Pedro França/Agência Senado

Pedro França/Agência Senado

Nesta próxima terça-feira (03), o Tribunal Superior Eleitoral deverá decidir o destino político da senadora por Mato Grosso, Selma Arruda (Podemos). Ela apelou à Justiça Eleitoral, em Brasília, após ser cassada em abril deste ano por caixa dois e abuso de poder econômico pelo Tribunal Regional Eleitoral, por unanimidade.

 

O ministro Og Fernandes, relator da ação, poderá seguir três caminhos. Pode manter a cassação da senadora, como ocorreu em Mato Grosso, e convocar novas eleições para escolha do novo senador. Ou algum ministro, por questão de dúvida quanto a seu voto, pode pedir vistas ao processo e adiar para o ano que vem a decisão. E ainda, Selma pode reverter a decisão desfavorável e ser absolvida pelo TSE.

 

Entenda

 

A defesa da senadora Selma Arruda (PSL) ingressou com recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar reverter a cassação de seu mandato imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) no dia 10 de abril deste ano.

 

Selma e seus suplentes Gilberto Eglair Possamai e Clérie Fabiana Mendes, ambos do PSL, foram acusados de “caixa 2” e abuso de poder econômico nas eleições de 2018. Denunciados por dois adversários políticos derrotados nas urnas, os três foram condenados à perda dos diplomas numa decisão unânime do TRE com votos de sete magistrados.

 

Pela condenação, foi decretada a inelegibilidade de oito anos a Selma e Possamai enquanto Clérie não foi declara inelegível. A Corte Eleitoral mato-grossense também determinou a realização de nova eleição para preencher a vaga de Selma, mas isso só irá ocorrer se o TSE manter a cassação da senadora.

 

No recurso protocolado no TSE, a defesa da senadora critica a postura do Tribunal Regional Eleitoral, a quebra de sigilo bancário e sustenta que a cassação resulta em prejuízo à senadora e aos dois suplentes. Alega que o acórdão deve ser cassado porque não restou comprovado o alegado abuso de poder econômico e nem “caixa 2”. Por fim, argumenta que as duas ações movidas contra ela só mostram a insatisfação dos adversários derrotados com o resultado nas urnas que deu vitória expressiva à senadora.

 

Conforme os autos, houve gastos na pré-campanha de Selma Arruda totalizando R$ 1,3 milhão sem qualquer registro na contabilidade oficial de campanha. Após a cassação, a defesa recorreu no próprio TRE-MT com recurso de embargos de declaração que foi julgado no dia 25 de março deste ano, mas a condenação foi mantida. Os magistrados só aceitaram excluir do julgamento anterior um cheque no valor de R$ 29,9 mil que seria falsificado, conforme a própria defesa da senadora sustentou.

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