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VÁRZEA GRANDE 11.04.2019 | 15h:49

Vereadores aprovam gratuidade no transporte coletivo para pessoas com transtornos mentais

Por: O Bom da Notícia

(Foto: Secom/VG)

(Foto: Secom/VG)

Com 20 votos favoráveis, foi aprovado na sessão ordinária desta quarta-feira (11.04), o Projeto de Lei n° 01/2019, que dá gratuidade no sistema de transporte coletivo de Várzea Grande para os acompanhantes e pessoas com transtornos mentais.

 

O Projeto é de autoria do presidente da Câmara Municipal, o vereador Fábio José Tardin - Fabinho (DEM).Consta da proposta de lei, que O Direito do cartão de transporte especial será concedida, mediante apresentação do laudo médico e parecer social fornecido exclusivamente por profissionais habilitados do Centro de Atendimento Psicossocial (Caps).  

 

Também tem direito ao benefício, as pessoas que estão afastadas por acidente ou auxílio doença.Para receber o benefício a pessoa deve manter tratamento e frequentar regulamente entidades de reabilitação especificas, bem como atividades educativas e de integração social.   

 

As pessoas que são beneficiadas com pensão ou aposentadoria não poderão receber o benefício

“Estou muito feliz por esta vitória, pois muitas pessoas que estão fazendo tratamento moram longe do Centro de Atendimento e utilizam o transporte público, muitas vezes gastam o dinheiro que não tem. Estes munícipes sofrem com a doença e necessitam do amparo do Poder Público”, destaca Fabinho.

 

Conforme o Projeto de Lei, as pessoas que são beneficiadas com pensão ou aposentadoria não poderão receber o benefício. Além disto, o uso indevido do benefício seja pelo titular do benefício ou seu acompanhante, acarretará no cancelamento do cadastro, sem prejuízo das sanções. 

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