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VÍDEOS ÍNTIMOS 08.10.2019 | 10h:09

Justiça condena homem a mais de 8 anos por divulgar vídeos íntimos de ex-namorada

Por: Rafael Medeiros - O Bom da Notícia

Douglas Filipe Tavares de Souza  foi condenado a mais de 8 anos de prisão por divulgar vídeos íntimos da ex-namorada, uma menor de idade, em Sorriso (420 km ao norte de Cuiabá). Ele não aceitava o término da relação e enviou as imagens por aplicativo de mensagens para diversas pessoas.

 

O acusado foi denunciado por crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e ainda pode recorrer da sentença em liberdade.

 

Pena foi fixada em 8 anos e 10 meses de prisão em regime fechado”V

Conforme a denúncia do Ministério Público do Estado, em setembro de 2016, Douglas gravou e divulgou os vídeos com conteúdo pornográfico envolvendo a adolescente. 

 

De acordo com o ECA, é crime produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente. Também é conduta criminosa vender ou expor à venda esses materiais.

 

Por esse último crime, Douglas foi qualificado duas vezes. As práticas têm como pena a reclusão mínimo 4 anos, e multa. 

 

A condenação em primeira instância, dada pelo juiz Anderson Candiotto, fixou a pena em 8 anos, 10 meses e 10 dias de reclusão, a serem cumpridos em regime inicialmente fechado. Porém, foi concedido ao réu o direito de recorrer em liberdade, uma vez que ele esteve livre durante o trâmite da ação penal. As custas processuais também ficaram sob a responsabilidade do acusado. 

 

A sentença determina também que sejam suspensos os direitos políticos de Douglas após o trânsito em julgado, durante o prazo da condenação. 

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