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OPERAÇÃO ASSEPSIA 21.08.2019 | 17h:25

TJMT revoga prisão de militares suspeitos de facilitar entrada de celulares na PCE

Por: Marcio Camilo - O Bom da Notícia

TJMT

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A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) acatou, nesta quarta-feira (21), habeas corpus dos três policiais militares presos preventivamente durante a Operação Assepsia, da Polícia Civil, que investigou a facilitação de entrada de celulares na Penitenciária Central do Estado, por parte de agentes públicos, no mês de junho.

 

Os desembargadores argumentaram que a transferência de competência de juízo se deve ao fato de que os oficiais teriam cometidos o delito, em tese, durante o exercício da profissão

Os desembargadores entenderam que os militares Cleber de Souza Ferreira, Ricardo de Souza Carvalhaes de Oliveira e Denizel Moreira dos Santos Júnior devem ser julgados por um tribunal especializado, no caso a Décima Vara Criminal Militar. Até então, os procedimentos oriundos da operação estavam sob os cuidados da Sétima Vara Criminal.

 

Os desembargadores argumentaram que a transferência de competência de juízo se deve ao fato de que os oficiais teriam cometidos o delito, em tese, durante o exercício da profissão.

 

"Não se pode dissociar os delitos atribuídos aos pacientes das atividades funcionais dos policiais militares. Aliás, a própria servidora do sistema prisional, que flagrou a ação, supostamente criminosa, relata que a justificativa para prática do ato seria o exercício de inteligência militar", destacou o desembargador Paulo da Cunha que havia pedido vista para analisar melhor o processo.

 

"Logo, as condutas imputadas ao paciente, se criminosas, estão ligadas diretamente as atividades da Polícia Militar, ainda em que em hipotéticos desvios de condutas", acrescentou o desembargador.

 

Entenda

 

Conforme consta na denúncia do Ministério Público Estadual, no dia 06 de junho passado, por volta das 13h, misteriosamente os portões da PCE se abriram e uma camionete Ford Ranger Preta ingressou na unidade levando sobre a carroceria um freezer branco “recheado” de celulares. Os ocupantes dos veículos não foram identificados por determinação dos diretores. O equipamento que deveria ser colocado na sala do diretor acabou sendo disponibilizado em um corredor.

 

Além dos policias militares, teriam participado dessa ação dois líderes da facção criminosa Comando Vermelho, Paulo Cesar dos Santos, vulgo “Petróleo”; e Luciano Mariano da Silva, conhecido como “Marreta”. 

 

Também foram presos na operação desencadeada pela Polícia Civil o então diretor da Penitenciária Central, Revétrio Francisco da Costa; e o vice-diretor, Reginaldo Alves dos Santos. 

 

Ao grupo foram imputados quatro atos criminosos. Os sete denunciados vão responder por integrar, financiar e promover organização criminosa e também por introdução de celulares em presídios; cinco deles pelo crime de corrupção ativa; e dois por corrupção passiva.

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