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DISCRIMINAÇÃO 24.05.2019 | 10h:48

Vai à júri nesta sexta homem acusado de matar por homofobia

Por: O Bom da Notícia

(Foto: Reprodução/Fcebook)

travesti morta.jpg

 

Valdinei Sousa da Silva - conhecido como 'Vavá'-, de 25 anos, será julgado nesta sexta-feira (24), pelo assassinato de Jean Henrique Dias, que possuía o nome social “Tábata”, e foi morto com quatro disparos de arma de fogo, em junho de 2017.

 

O assassino da travesti será julgado por homicídio duplamente qualificado pelo Tribunal do Júri de Rondonópolis (a 212km de Cuiabá).


Nas investigações realizadas pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), ficaram comprovadas as intenções de Valdinei de assassinar Tábata, movido por ódio e preconceito devido à orientação sexual da vítima. Além da motivação de Tábata ter revidado às ofensas do casal, fato que teria deixado Valdinei irritado.

 

Em trecho da denúncia da 6ª Promotoria de Justiça Criminal, após a discussão com Tábata e outras travestis, “imbuído de animus necandi (com intenção de matar), Valdinei se deslocou até a sua residência, ocasião em que se apossou de uma arma de fogo e retornou sozinho ao local do crime”, onde disparou quatro vezes contra Tábata. A vítima morreu na hora.

 

O acusado está preso preventivamente desde 2017 na Penitenciária Major PM Eldo Sá Corrêa - “Mata Grande”.

 

Homofobia e mortes

STF decide enquadrar a homofobia e a transfobia como crime de racismo até que o Congresso Nacional legisle sobre o assunto

 

Nesta última quinta-feira (23), por maioria, os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiu enquadrar a homofobia e a transfobia como crime de racismo até que o Congresso Nacional legisle sobre o assunto.

 

A Corte voltou a discutir o tema nesta quinta que teve sua última sessão em fevereiro deste ano. Na ocasião, quatro dos 11 ministros tinham votado a favor da pauta. O julgamento será retomado no dia 5 de junho.

 

O tema chegou ao STF por meio de ações movidas pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transgêneros e Intersexos (ABGLT) e o Partido Popular Socialista (PPS), em 2012 e 2013, respectivamente. Ao contrário de outros tipos de preconceito, como racismo e intolerância religiosa, a LGBTfobia não era considerada crime no Brasil.E foi discutido por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26, sob a relatoria do ministro Celso de Mello, e tramita no STF desde 2013.

 

A decisão pode criar regras temporárias como punição para agressores da população LGBT, já que não houve aprovação da pauta no Congresso Nacional. Durante o dia, a hashtag #CriminalizaSTF ficou entre os assuntos mais comentados do Twitter. Diversas pessoas manifestaram o desejo de que a pauta seja aprovada no Tribunal.

 

A bancada evangélica, contrária a matéria, alega que o STF não deveria assumir uma atribuição que é do Poder Legislativo. Segundo esses parlamentares, a criminalização da homofobia coloca em risco a liberdade de culto, pois algumas religiões defendem que a homossexualidade é pecado e pode ser “revertida”.

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