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ARAPONGAGEM 23.07.2019 | 09h:12

Abertura de CPI será definida após reunião com procurador-geral de Justiça, diz deputada

Por: Rafael Machado - O Bom da Notícia

Ronaldo Mazza / ALMT

Ronaldo Mazza / ALMT

A deputada estadual Janaina Riva (MDB) disse que a possibilidade de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar sobre os grampos telefônicos ilegais no estado será decido após a reunião entre os parlamentares e o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges.

 

Após sugestão da emedebista, a Mesa Diretora convidou Borges para participar do Colégio de Líderes nesta terça-feira (23), às 16h, para explicar quais medidas foram adotadas pelo Ministério Público do Estado (MPE), após depoimentos de militares, réus de uma ação que tramita na Justiça Militar, que revelaram possível participação de membros do MPE nas interceptações ilegais ocorridas no governo de Pedro Taques, sob o comando de seu secretário-chefe da Casa  Civil, seu primo Paulo Taques.

 

O encontro será realizado a portas fechadas no Legislativo. “A CPI, a vantagem dela, seria obter dados sigilosos que o deputado - hoje via oficio ou requerimento -, não pode ter do Ministério Público. Inclusive, sobre o processo dos grampos. Então, a gente quer ouvir dele primeiro o que está sendo feito, quais são as medidas adotadas e depois a gente vai fazer essa análise dentro da Assembleia pra ver se estar a contento. Claro, não queremos uma explicação que satisfaça tão somente aos deputados, enm tampouco eles têm que fazer de acordo como a gente quer, mas no mínimo uma prestação de contas pra sociedade que é representada aqui pelos parlamentrares”, disse em entrevista, a deputada emedebista à TVCA.

 

A deputada destaca o depoimento do cabo da Polícia Militar, Gerson Corrêa, que durante reinterrogatório disse que o Ministério Público, por meio do ex-procurador geral do órgão fiscalizador, Paulo Prado, teria doado a placa Wytron, que pertencia ao Grupo de Autuação Contra o Crime Organizado (Gaeco), antes do Sistema Guardião, para que as interceptações fossem realizadas. Ainda de acordo com a parlamenyar emedebista, o fato da delação do militar não ter sido homologada, não inibe de que os fatos denunciados por ele seja investigados.

 

“É isso que a Assembleia Legislativa quer saber. A doação dessa placa por parte do Ministério Público, o artigo 312 do Código Penal diz que de forma alguma o agente público pode doar qualquer foro pertencente ao órgão, então a gente quer saber com relação a doação dessa placa. Isso foi autorizada. Mediante a um colégio de líderes de promotores? Tem sido resguardado, tem documentação a cerca disso? Eu acho que muito da responsabilidade acaba sendo do Ministério Público porque tinha, vamos dizer assim, uma arma de grampear as pessoas e cedeu assim de forma deliberada”, destacou.

 

“O que a gente está cobrando do Ministério Público é que aja com a mesma firmeza como agem comumeente quando a Assemblei, por exemplo, é o alvo. Com a mesma firmeza quando agem ainda contra as câmara municipais, prefeituras e o governo. Inclusive, eu disse isso para alguns promotores, que eles não façam nada de diferente do que comumente fazem com a gente. Pois acho que a punição ou investigação não estão do mesmo tamanho das penalidades que sofrem os agentes públicos e políticos de outros órgãos, de outros poderes, quando o Ministério Público nos tornam alvos”, disse.

 

Audiência na AL

 

A ida do procurador-geral ocorreu após intenção dos parlamentares em instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as acusações feita pelos militares, investigados em uma ação na Justiça Militar, que durante reinterrogatório fizeram várias acusações contra alguns membros do MP, com relação a possível participação no esquema de arapogagem, que supostamente seria comandado pelo ex-secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques e pelo governador Pedro Taques (PSDB).

 

Durante audiência na última semana na Vara Criminal Especializada em Justiça Militar, o ex-comandante da Polícia Militar, ex-chefe da Casa Militar, coronel Evandro Lesco, disse que o Ministério Público teria doado a placa Wytron, que pertencia ao Gaeco, antes do Sistema Guardião, para que as interceptações fossem realizadas.

 

Além disso, o cabo da Polícia Militar, Gerson Corrêa Junior, denunciou que promotores teriam desviado a finalidade de uma verba destinada às investigações do Gaeco. Segundo Correa, o recurso era conhecido como 'verba secreta' que estava sendo utilizada para compra de cachorro, conserto de moto e manutenção de rastreadores de carros.

 

Após os depoimentos o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, em nota, disse que foi determinada a instauração de procedimento administrativo para averiguar se há procedência nas afirmações de um dos réus.

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