O vereador Renivaldo Nascimento (PSDB) irá apresentar nesta terça-feira (14), um requerimento para que a Comissão de Ética da Câmara de Vereadores de Cuiabá apure a quebra de decoro parlamentar e o princípio da Lei de Impessoalidade supostamente cometidos pelo parlamentar Abílio Júnior (PSC). O pedido será entregue ao presidente Misael Galvão (PSB).
Renivaldo que é da base do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), escalado para realizar a defesa do chefe do Executivo na Câmara.
A ideia é punir Abílio - de acordo com ele -, por ter exposto a residência do prefeito, feitos live [vídeo ao vivo transmitido pelas redes sociais] e ainda tentar fiscalizar uma residência particular, o que extrapolaria os direitos de um vereador.
“Vou cobrar do presidente, que tem por obrigação mandar apurar esses fatos. O vereador não é pra fiscalizar obra de particular, principalmente sendo prefeito. Ele não pode ir na casa do prefeito. Existem outros meios para fazer isso. Nós temos que saber como conduzir e como chegar àquela situação. Não podemos chegar dando chute em porta por aí, mostrando em live o interior de casa do prefeito, de casa de particular”, disparou Renivaldo.
Caso o pedido passe pela Comissão de Ética, segue para apreciação em plenário e pode levar à cassação do mandato eletivo.
ENTENDA O CASO
Na última quinta-feira (9) Abílio esteve em frente à casa do prefeito - no Jardim das Américas -, para denunciar uma obra está sendo realizada por Pinheiro, sem autorização da Secretaria de Meio Ambiente. Ou seja, sem alvará.
Um segurança do prefeito abordou Abílio e tomou o celular da mão do parlamentar. A situação causou discussão entre eles, e a Polícia Militar foi chamada para intervir. O vereador fez um Boletim de Ocorrência e o segurança fez outro. Leia Aqui.
O OUTRO LADO
O vereador Abílio Júnior afirmou que não teme o pedido, já que acredita ter apenas feito o trabalho de um vereador, que tem por obrigação fiscalizar as atividade do Executivo. Irônico, ele orientou Renivaldo para que frequente uma faculdade de Direito.
“Se ele estiver falando isso é porque não está entendendo de Direito. O princípio da Impessoalidade é da administração pública, se eu estivesse pagando alguém ou contratando alguém... e eu não sou Executivo. Então, o Princípio da Impessoalidade em mim não vai pegar. Eu posso indicar para o vereador Renivaldo um curso de Direito. Temos boas faculdades no município de Cuiabá”, ironizou ele.