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INDENIZAÇÃO A LBGT´S 11.06.2019 | 08h:17

Advogado de Galli recorre ao STJ e diz que cliente é “ humilde e caipirão”

Por: Ana Adélia Jácomo

(Foto: Reprodução/Web)

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Galli é evangélico e responde a processo por homofobia

Após ter sido condenado a pagar R$ 100 mil a título de indenização por danos morais coletivos à comunidade LGBT, o ex-deputado federal e atual assessor da Presidência da República, Victório Galli (PSL), constituiu novo defensor, o jurista Marcos Rachid Jaudy. 

 

De acordo com o advogado, nesta segunda-feira (10) será protocolado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, uma Reclamação Constitucional, baseada na tese de que Galli teve o direito à ampla defesa e ao contraditório cerceados.

 

Ele sustenta que seu cliente não participou de nenhuma audiência, e por isso, não foi ouvido em juízo. Será protocolado ainda o mesmo pedido no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, na 2ª instância. Rachid tenta ainda autorização para que seu cliente não pague os gastos processuais, tendo acesso à Justiça Gratuita, alegando hipossuficiência (pobreza)

 

“Na ação, consta a informação dos ex-advogados, que nem eles foram intimados. Isso é muito grave. Para piorar a situação, os advogados perderam o prazo e transitou em julgado. Então, eu estou buscando no Judiciário de Mato Grosso, e em Brasília, uma Ação Rescisória, que é pedir o direito sagrado de ouvir ele. Ele é humilde, tem um jeito caipirão de antigamente e acaba sendo mal interpretado. Pedi que dê o cancelamento do acórdão, pra ser ouvido e pedi provas documentais ou áudios e testemunhas. É a discussão do contraditório”, disse o advogado.

 

eu estou buscando no Judiciário de Mato Grosso, e em Brasília, uma Ação Rescisória, que é pedir o direito sagrado de ouvir ele. Ele é humilde, tem um jeito caipirão de antigamente e acaba sendo mal interpretad

Rachid Jaudy sustenta ainda a tese de que Galli foi levado ao juízo apenas com uma petição, sem nenhum documento que incriminasse seu cliente. De acordo com ele, a defesa anterior teria afirmado que as declarações polêmicas fazem parte do “direito de expressão” de qualquer cidadão. “Eu achei que houve uma falta de defesa absoluta por parte dos advogados, não foi equivoco da juíza”, disse ele. 

 

A entrevista foi concedida à Rádio Capital FM, nesta segunda-feira (10), e pode ser vista AQUI.

 

A AÇÃO

 

A ação civil, com pedido de liminar e indenização por danos morais coletivos, foi proposta pela Defensoria Pública de Mato Grosso, que pretendia que o então acusado, fosse proibido de se manifestar acerca da comunidade LGBT durante o trâmite da ação, bem como a condenação ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil, em razão das constantes manifestações consideradas preconceituosas.

 

Segundo a decisão, em uma entrevista a uma rádio local, ele disseminou o ódio, inclusive com a utilização de personagens de desenhos animados. "Com relação a essa situação do Mickey e da Disney, a gente vê que em todas as suas atuações, eles fazem apologia ao homossexualismo. Inclusive o Mickey, se você fizer um estudo profundo como eu já fiz, ele representa de fato, ele é homossexual tá. Então, as pessoas estão enganadas com essa mensagem subliminar que a Disney está passando para a sociedade, principalmente às nossas crianças”;  

 

Na questão que o rei leão deveria ser um animal feroz, de transmitir respeito aos outros animais, ele se torna um animalzinho frágil, animalzinho que carece de proteção dos outros, entendeu?”; “Na realidade é outra mensagem que também transmite a apologia ao 'gayzismo'”; “(...) se você está pensando que a sua viagem à Disney... indo pra lá, você não vai trazer uma formação positiva para sua família, entendeu? Eles vão ver, entre outras coisas lá, a situação que eles estão denegrindo a família tradicional, isso é patente (...).”;  

 

“Onde é que se viu há tempos atrás homem usar saia, homem vestir roupa de mulher, vestir sutiã, deixar os peito crescer, faz tudo querendo ser mulher? Onde que via isso lá atrás? Estão chamando isso de modernidade. Isso é sem-vergonhice. Entendeu? Homem tem que ser homem. Mulher é mulher". 

 

marcos rachid jaudy

Marcos Rachid Jaudy contesta decisão de 1ª instância

A Defensoria argumentou que o então deputado sempre afirmou em seus discursos ódio pelos gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros, que a sua atuação política se limita a categorizar, inferiorizar e ridicularizar homossexuais. 

 

A magistrada considerou pelo princípio da unidade, que a Defensoria Pública representa um todo e pelo princípio da indivisibilidade, que sua independência funcional permite a autônoma, motivos pelos quais afastou o pedido da inicial. 

 

Ela ainda ressaltou que o direito à liberdade de expressão e da livre manifestação do pensamento encontram-se estampados na Constituição Federal de 1988, contudo, que o referido direito não pode ser utilizado de forma abusiva, permitindo atos de discriminação de qualquer natureza, e sim que deve ser exercido em observância à proteção da dignidade da pessoa humana, de maneira a não humilhar, inferiorizar ou ridicularizar.

 

Exoneração

 

O ex-deputado foi exonerado do cargo de assessor especial da Presidência da República na segunda-feira (10). Ele foi nomeado para assumir a função em fevereiro deste ano. 

 

Victório Galli recebia R$ 16,9 mil mensalmente. Segundo informações, a exoneração estava prevista e Galli será remanejado em outra função no Governo Federal.  

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